norma nº 6/2025

-trai dei
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com aLei n 03 I/93, de 3 I de
agosto de I993.
PRISCILA VALVERDÊ PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
' ROSIMEIRE BARBOSA SÍLVÉRIO
PREFEITA MUNICIPAL
Art. I . Fica revogado o 2o, do art. 4o, da Lei Municipal n. 023, de 28 de julho de 2018.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy, I I
de fevereiro de 2025.•
LEI N 006/2025
DE I I DE FEVEREIRO DE 2025
OBIETO: Dispõe sobre a revogação do 2o, do art. 4o, da Lei Municipal n. 023, de 28 de
julho de 2018, que instituiu gratificação no Sistema de Controle Interno do Poder
Legislativo do Município de Planalto-SP.
Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da República Federativa
do Brasil;
FAÇO SABER que a Mesa da Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNIGIRA1 2UV/.J 2Ü2H
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25