norma nº 18/2025

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV -
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA LEI
COMPLEMENTAR N. 002/2022 DE 3 I DE MARÇO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Planalto,
APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
Lei:
Art. Io - Fica alterada a nomenclatura da Função de Confiança
"Diretor dos Serviços de Conservação de Vias e Estradas Municipais"
passando a vigorar com a seguinte redação: "Diretor de Fiscalização de
Vendedores Ambulantes no Município".
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", em 29 de abril de 2025.
LEI 013/2025^ DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com aLei n 031/93, de 31
de agosto de 1993..
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
ROSIMÈTRrBARBOSA SILVERIO
PREFEITA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25