norma nº 25/2025

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial"
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama,. Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuiçõeslegais;'
'Faz Saber que aCâmara Municipal de Planalto, autoriza
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. .
Art. Io-- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender à seguinte
dotação orçamentária.
Unidade Orçamentária.
Ficha: 505-0 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 1.000.000,00
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2.005 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Fonte de Recurso 2 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾V
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O FID - EDITAL 2021
Art. 2o - O crédito aberto nos termos do artigo anteriorserá coberto com
recursos por excesso de arrecadação, provenientes da transferência do FlD - Fundo
LEI N 025/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025;
CNPJ: 46.935.763/0001-25~^
Juntos Podemos Fazer a Direrença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 -.2028
município de planalto
Estado de São Paulo
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com aLei n 03 I/93, de
3 I de agosto de 1993.
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
SILVÉRIO
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura do Município de Planalto -SP, Paço Municipal "Gelsomino Tòloy", IO de
junho de 2025.
Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, através da Secretaria da Justiça e
Cidadania para a execução do Projeto para a obra de construção de banheiro,
quadra de areia, minicampo, pista de caminhada, ciclovia, piso do estacionamento da
Lagoa de míco: Convênio i*i 33/2025- Processo n SJC/FID
n 387.00000637/2023-86.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Juntos Podemosazeraerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25