| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o futuro uso e ocupação do solo da área do Aterro em Valas do Município de Planalto após esgotamento total da área, e dá outras providências. |
| native_id | 2883 |
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