norma nº 17/2016

Prefeitura do Município |
de Planalto
“Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Mm. 2012016, Constándo um Novo Tempo
DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
“FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal
de Planalto, Estado de São Paulo, no exercício de
suas atribuições legais,
Considerando . a dução Normativa no E 2/.
do Brasil: | TA 4
Considgffffido a necessidade de atualizar o valor venal. para fins de ITR
e ITBI das propfisdades rurditgio Município de Planalto;
DECRETA: Rs AR
Art. 1º. Fixa o valor do imposto sobre a Propriedade: Territorial Rural - ITR,
no Município de Planalto, com imóveis que possuem as seguintes características:
|- Lavoura Aptidão Boa: R$ 28.925,62 (vinte e oito mil novecentos e vinte
e cinco reais e sessenta e dois centavos) o hectare; |
|l - Lavoura Aptidão Regular: R$ 24.793,39 (vinte e quatro mil setecentos e
noventa e três reais e trinta e nove centavos) o hectare;
|ll — Lavoura Aptidão Restrita: R$ 22.727,27 (vinte e dois mil setecentos e
vinte e sete reais e vinte e sete centavos) o hectare;
IV - Pastagem Plantada: R$ 20.661,16 (vinte mil seiscentos e sessenta e
um reais e dezesseis centavos) o hectare; À
V - Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 18.595,04 (dezoito mil quinhentos
e noventa e cinco reais e quatro centavos) o hectare;
VI - Preservação da Fauna ou Flora: R$ 16.528,92 (dezesseis mil
quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) o hectare.
Parágrafo primeiro: A metodologia utilizada foi às informações de
produtores rurais e corretores de imóveis, nos termos do Laudo apresentado pela
Engenheira Agrônoma do Município.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
“ www.planalto.sp.gov.br - atendimento planalto.sp.gov.br
Prefeitura:do Município 9
de Planalto
“Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Md, 20192016. Consrundo um Nova Tempo
Ze
9 %
0> LANALTO Sé
Art. 2º. Para fins de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) fica
estipulado o valor da terra da nua a média acima apurada de R$22.038,57 (vinte e
dois mil trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) o hectare.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MuNICiada PE END: Estado de São Paulo, Paço Municipal
as,
— no ,
vim .
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura o, de Planalto, na data
supra, por afixação em loca de costume. Pd E
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www,planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL MMA FF
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GENERAL SALGADO Ef
CASA DA AGRICULTURA DE PLANALTO
e Av. Carlos Gomes, 865 — 15.260.000
Fone- (18) 3695 — 1219
pe LAUDO
Valor da terra nua no município de Planalto — SP
Pelo presente, apresento os valores médios praticados em
negociações no município de Planalto para terra nua.
Esses valores estão de acordo com produtores rurais e também
orretores de imóveis rurais do município para o ano de 2016.
* Classe Valor por hectare
Lavoura aptidão boa R$ 28.925,62
" Lavoura aptidão regular R$ 24.793,39 o |
| Lavoura aptidão restrita R$ 22.727,27 |
vá | Pastagem Plantada R$ 20.661,16 |
Silvicultura ou pastagem natural | R$ 18.595,04
Preservação da fauna ou flora R$ 16.528,92
Média R$ 22.038,57 o]
og
Planalto, 21 de dezembro de 2015.
isabela Zocal dos Santos
á Engenheira Agrônoma
| Casa da Agricultura de Planalto