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materia nº 26/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaInclusão de imóvel rural com 19,8090 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia. (Sítio Provence)
native_id2954

Autoria

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2021-12-03T13:37:12.197589-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 11

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Data
JO- 05 -.2016
Assunto
Inclusão de vmévie punal, com 19,8090 Jaclanas no qerimilio unbame
Autógrafo Nº 25/2016
Observações:
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmplO)pompeia.sp.gov.br
Rug Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 452/2016 Pompeia, 23 de maio de 2016.
exaermasã BU. 2612046
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa Excelência o anexo
projeto de lei que dispõe sobre “Inclusão de imóvel rural com 19,8090 hectares, no perímetro urbano do
Município de Pompeia”, a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário
dessa Colenda Câmara Municipal.
Justificando a proposição esclarecemos que o imóvel rural, denominado Sitio
Provence — Gleba “B”, com a área total de 19,8090 hectares, situado neste município e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, localizado na divisa do Sítio Provence Gleba “A”, origem da matrícula
13.975 do C.R.l. de Pompeia. de propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda., se destina à
implantação da 2º fase do Loteamento Provence.
Tratando-se de matéria que contribui para o desenvolvimento do Município de
Pompeia, acreditamos que o mérito esteja sobejamente justificado.
Nestas condições, reiteramos seja o presente projeto de lei apreciado e votado, em
regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Municipio, pelo douto plenário dessa Egrégia Casa
de Leis.
Aproveitamos a oportunidade pára renovar a Vossa Excelência os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Às Comissões Competentes.
Pompeia,
30 MAI 2016
a Presidente
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPAROLLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP Câmara Municipal de Pompeia
30 MAI 2016
Prec. 30 4YU
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
aa! = www, pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº A /2016.
INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL COM 19,8090 HECTARES, NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do Município de Pompeia, um imóvel rural denominado
Sítio Provence — Gleba B, com a área total de 19,8090 hectares, situado neste município e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro: “Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice EAI-V-0294, de coordenadas N 7.555.366,22m e E 582.440,97m; localizado na
divisa do Sítio Provence Gleba A, origem na matrícula 13.975 do C.R.! de Pompéia de propriedade de
Construir Loteadora Ltda. com a divisa da Granja Pompeia, matricula nº 209 do C.R.I de Pompeia, de
propriedade de Mario Hideki Ikeda e sua mulher Luzia Emiko Hoshino Ikeda e Edison Yoshihiko
Kawakita, e dai segue por uma cerca confrontando com a Granja Pompeia, matricula nº 209 do CR.
de Pompéia, de propriedade de Mario Hideki Ikeda e sua mulher Luzia Emiko Hoshino Ikeda e
Edison Yoshihiko Kawakita nos seguintes azimutes e distancias: 308º01'52" e 62,57 m até o vértice
CZY-M-0416, de coordenadas N 7.555.404,76m e E 582.391,69m; 294º21'50" e 26,66 m até o vértice
CZY-M-0417, de coordenadas N 7.555.415,76m e E 582.367,40m; 276º41'13" e 54,19 m até o vértice
CZY-M-0418, de coordenadas N 7.555.422,07m e E 582.313,58m; 271º32'41" e 96,45 m até o vértice
CZY-M-0419, de coordenadas N 7.555.424,67m e E 582.217,17m; 298º53'18" e 156,32 m até o vértice
CZY-M-0420, de coordenadas N 7.555.500,19m e E 582.080,30m; 303º41'24" e 13,34 m até o vértice
CZY-M-0421, de coordenadas N 7.555.507,59m e E 582.069,20m; 303º40'22" e 27,81 m até o vértice
CZY-V-0053, de coordenadas N 7.555.522,90m e E 582.046,22m; 9º22'45" e 17,00 m até o vértice CZY-
M-0422, de coordenadas N 7.555.539,67m e E 582.048,99m; 9º20'33" e 47,13 m até o vértice CZY-M-
0423, de coordenadas N 7.555.586,17m e E 582.056,64m; 281º11'33" e 9,29 m até o vértice EAI-M-
0411, de coordenadas N 7.555.587,98 m e E 582.047,53 m; deste, segue confrontando com Antônio
Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de Moraes Salles (Fazenda Santo
Antônio matrícula 13.976 do C.R.l. de Pompéia) com os seguintes azimutes e distâncias: 9º5019" e
242,05 m até o vértice EAI-M-0410, de coordenadas N 7.555.826,46 m e E 582.088,89 m; 99º31'49" e
89,23 m até o vértice EAI-M-0409, de coordenadas N 7.555.811,69 m e E 582.176,89 m; 107º35'42" e
168,24 m até o vértice EAI-M-0408, de coordenadas N 7.555.760,83 m e E 582.337,26 m; 91º45'51" e
522,69 m até o vértice EAI-P-0309, de coordenadas N 7.555.744,74 m e E 582.859,71 m; deste, segue
à montante pelo Córrego Sem Denominação e confrontando do outro lado deste com Antônio
Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de Moraes Salles (Fazenda Santo
Antônio matrícula 13.976 do C.R.l. de Pompéia) com os seguintes azimutes e distâncias: 140º07'37" e
40,98 m até o vértice EAI-P-0308, de coordenadas N 7.555.713,29 m e E 582.885,98 m; 159º39'49" e
32,14 m até o vértice EAI-P-0307, de coordenadas N 7.555.683,15 m e E 582.897,15 m; 134º57'30" e
56,79 m até o vértice EAI-P-0306, de coordenadas N 7.555.643,02 m e E 582.937,34 m; 148º03'36" e
26,28 m até o vértice EAI-V-0302, de coordenadas N 7.555.620,72 m e E 582.951,24 m; deste, segue
confrontando o Sítio Provence Gleba A origem na matrícula 13.975 do C.R.l. de Pompéia de
propriedade de Construir Loteadora Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 270º18'37" e
347,28 m até o vértice EAI-V-0301, de coordenadas N 7.555.622,61 m e E 582.603,97 m; 270º18'37" e
347,28 m até o vértice EAI-V-0301, de coordenadas N 7.555.622,61 m e E 582.603,97 m; 1º15'37" e
28,94 m até o vértice EAI-V-0300, de coordenadas N 7.555.651,54 m e E 582.604,60 m; 315º20'28" e
45,43 m até o vértice EAI-V-0299, de coordenadas N 7.555.683,85 m e E 582.572,67 m; 288º2811" e
34,94 m até o vértice EAI-V-0298, de coordenadas N 7.555.694,92 m e E 582.539,53 m; 199º35'23" e
89,16 m até o vértice EAI-V-0297, de coordenadas N 7.555.610,92 m e E 582.509,63 m; 2903319" e
12,92 m até o vértice EAI-V-0296, de coordenadas N 7.555.615,46 m e E 582.497,54 m; 189º20'00" e
255,11 m até o vértice EAI-V-0295, de coordenadas N 7.555.363,72 m e E 582.456,16 m; 279º20'00" e
15,40 m até o vértice EAI-V-0294, de coordenadas N 7.555.366,22 m e E 582.440,97 m, vértice inicial
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir do marco da Rede GPS do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São
Paulo de código 93.514 — Tupã, de coordenadas N 7.573.841,784m e E 548.447,765, e do marco de
código 91.741 — Marilia, de coordenadas N 7.540.226,535m e E 607.063,598m, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00*, fuso -22, tendo como
datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de
projeção UTM (SIRGAS).
ente Lei correrão por conta de dotações
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução-da p
próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua p foicação, revogadas as disposições em contrário.
Pompeia; 23. de maio dg 2016.
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE POMPÉIA - ESTADO DE SÃO PAULO
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes
OFICIAL
MATRÍCULA Nº 14217 - PÁGINA 001 DE 004
LIVRO Nº 2 - REGISTRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE POMPÉIA/SP
GERAL CNS - 12.018-8
MATRÍCUI FICH
| -14.217- | | 01. | Pompéia, 30 de oitubro de 2014.
IMOVEL: Um imovel rural, denominado Sitio Provence — Gleba B, com a área
total de 19,8090 hectares, situado neste municipio e comarca de Pompéia, Estado de
São Paulo, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticc
EAI-V-0294, de coordenadas N 7.555.366,22m e E 582,440,97m: localizado na divisa do
Sítio Provence Gleba A, origem na matrícula 13.975 do C.R.I de Pompéia de
propriedade de Construir Loteadora Ltda com a divisa da Granja Pompéia, matricula
nº 209 do C.R.l de Pompéia, de propriedade de Mario Hideki Ikeda e sua mulher Luzia
Emiko Hoshino lkeda e Edison Yoshihiko Kawakita, c daí segue por uma cerca
confrontando com a Granja Pompéia, matricula nº 209 do C.R.I de Pompéia. de
propriedade de Mario Hideki Ikeda e sua mulher Luzia Emiko Hoshino Ikeda e Edison
Yoshihiko Kawakita nos seguintes azimutes e distancias: 30801'52" e 62,57 m até o
vértice CZY-M-0416. de coordenadas N 7.555.404,76m c E 582.391,69m; 294º21'5Q" e
26.06 m até O vértice CZY-M-0417. de coordenadas N 7.555.415,76m e E 582.367,40m. :
276º4[13" e 54,19 m até o vértice CZY-M-0418, de coordenadas N 7.555.422,07m e E E
582.313,58m, 271º32'41" e 96,45 m até o vértice CZY-M-0419, de coordenadas N
7.555.424,67m e E 582. 217,17m: 298º53'18" e 156,32 m até o vértice CLY-M-0420, de
coordenadas N 7.555.500,19m e E 582.080,30m; 303º4124" e 13,34 m até o vértice
CZY-M-0421, de coordenadas N 7.555.507,59m e E 582.069,20m: 303º40'22" e 27.6! m
até o vértice CLY-V-0053, de coordenadas N 7,555.522,90m c E 582.046,22m:; 9º22'45"
e 17,00 m até o vértice CZY-M-0422. de coordenadas N 7.555.539,67m e E
582.048,99m; 9º2033º e 47.13 m até o vértice CLY-M-0423, de coordenadas N
7.555.586,17m e E 582.056,64m; 281º11'33" e 9.29 m até o vértice EAI-M-041!, de
coordenadas N 7.555.587,98 m ec E 582.047,53 m; deste, segue confrontando com
Antônio Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de Moraes -
Salles Fazenda Jacutinga matrícula 13.976 do C.R.I. de Pompéia (antigamente Fazenda =
Santo Antônio remanescente. origem na matricula 13.371) com os seguintes azimutes c ds
distâncias: 9º50'19" e 24205 m até o vértice EAI-M-0410, de coordenadas N “
7.555.026,46 m é E 582.088,89 m; 99º31'49" e 89.23 m até o vértice EAI-M-0409, de es
coordenadas N 7,555.811,69 m e E 582.176,89 m: 107º35'42" e 168.24 m até o vértice
EAI-M-0408, de coordenadas N 7.555.760,83 m e E 582,337,26 m: 91º45'S1" e 522,69
m até o vértice EAI-P-0309. de coordenadas N 7.555.744,74 m e E 582.859,71 m; deste. -
segue à montante pelo Córrego Sem Denominação e confrontando do outro lado deste é
com Antônio Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de
Moraes Salles Fazenda Jacutinga matrícula 13.976 do C.R.I. de Pompéia (antigamente
Fazenda Santo Antônio remanescente, origem na matrícula 13.371) com os seguintes
azimutes e distâncias: 1400737" e 40,98 m até o vértice EAI-P-0308, de coordenadas N
7.555.713,29 m e E 582.885,98 m; 159º39'49" e 32,14 m até o vértice EAI-P-0307, de
coordenadas N 7.555.683,15 m e E 582.897,15 m; 134º57'30" e 56,79 m até o vértice
EAI-P-0306, de coordenadas N 7.555.643,02 m c E 582.937,34 m; 148º0336" e 2628 m
até o vértice EAI-V-0302. de coordenadas N 7.555.620,72 m c E 582.951,24 m: deste.
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HMA,
Rua Pedro Palone, 70 - - Centro - Pompéia/SP - CEP: 17580-000
Fone: (14) 3452-4065 - c-mail: rimoveisponpeia(Mig.com.br
MATRÍCULA Nº 14217 - PÁSIMA 002 DE 004
[ 14217] 01. |] À
segue confrontando o Sítio Provence Gleba A origem na matrícula 13.975 do C.R.I. de
Pompéia de propriedade de Construir Loteadora Ltda com os seguintes azimutes e
distâncias: 270º1837" e 347,28 m até o vértice EAI-V-0301, de coordenadas N
7.555.622,61 m e E 582.603,97 m; 270º18'37" e 347,28 m até o vértice EAI-V-0301, de
coordenadas N 7.555.622,61 m é E 582.603,97 m; 1º15'37".e 28,94 m até o vértice EAI-
V-0300, de coordenadas N 7.555.651,54 m e E 582.604,60 m; 315º20'28" e 45,43 maté o
vértice EAI-V-0299. de coordenadas N 7.555.683,85 m c E 582.572,67 m; 288º28'11" e
34,94 m até o vértice EAI-V-0298. de coordenadas N 7.555.694,92 m e E 582.539,53 m:
199º35'23" c 89,16 m até o vértice EAI-V0297, de coordenadas N 7.555.610,92 m e E
582.509,63 m: 290º3319" e 12.92 m até o vértice EAI-V-0296, de coordenadas N
7.555.015,46 m e E 582.497,54 m:; 189º20'00" e 255,11 m até o vértice EAI-V-0295. de
coordenadas N 7.555.363,72 m e E 582.456,16. m: 279º20'00" e 15,40 m até o vértice
EAÍ-V-0294, de coordenadas N 7.555.366,22 m e E 582.440,97 m, vértice inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro. a partir do marco da Rêde Gps do Itesp - Instituto de Terras
do Estado de São Paulo de código 93.514 — Tupã, de coordenadas N 7.573.841,784m e E
548.447,765. e do marco de código 91.741] — Marilia. de coordenadas N 7.540.226,535m
c: E 607.063.598m. e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00'. fuso -22. tendo como datum o: SIRGAS. Todos os
azimutes e distâncias. área e perimetro-=foram calculados no plano de projeção
UTMSIRGAS). Cadastrado no INCRA em área maior em nôme de Antonio Eduardo de
Moraes Salles, sob o nº 621.129.006. 0179. área total 928,4443 ha, mod. fiscal 18.0000,
a. de mod.'fiscais 51.5802. mod. Rural 48.8952, nº de mod. Rurais 18.95. fração mínima
de parcelamento 2.0000. com a denominação de “FAZENDA JACUTINGA”. e na
Receita Federal sob os ns? 0.355.413-9 e 7.677.048-4. Certifitado pelo INCRA sob < onº
98140707000070-15 e Inscrição no SICAR/SP nº 35400020015509.
PROPRIETÁRIO: CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, pessoz jurídica, situada na
cidade de Assis/SP. na Avenida Rui Barbosa, 261. sula 01, Centro, inscrita no CNP] sol:
nº 05.044 .418/0001-14. com inicio de atividades em 09 de maic de 2002. conforme
contrato social registrado na JUCESP sob o nº 352172230-21. em seesão de 14 de maio!
de 2002, com sua ultima alteração e consolidação contramal. datada de 2ó de julho de
2010, registrada na JUCESP sob o nº 257.762/!0-3 em 96 de agosto de 2019. nó ato
representada por Nilma Divani de (CPF nº 060.371.998-84) -
REGISTRO ANTERIOR: oi 0% na matricula nº 13. 975. Livro 02. procedida em 30 de
outubro de 2014.
PRENOTAÇÃO: : 58.166./ev br redepado. Ofical R$757 Esunlo ns 2 214 WesP :s sy SINOREG R$ 1.46
TRIBUNAL: R$ 0.40 TOTAL: R$ 12.65)
A Oficiala Substituta,
1
atoa Canella de ASR,
“CONTINUA AFOLHAS .. ) 2º
UFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE POMPÉIA - ESTADO DE SÃO PAULO
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes as Dr
OFICIAL Ze
MATRÍCULA Nº 14217 - PÁGINA 003 DE 005 £Z
LIVRO Nº 2 - REGISTRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE POMPÉIA/SP
GERAL CNS - 12.018-8
(continuação da ficha 01 da matricula nº 14.217)
Av.l - Pompéia, 14 de Novembro de 2014, (protocolo n. 58.358). A requerimento a
proprietária Construir Loteadora Lida, no ato representada por Nilma Divani de Melo
(CPF/MF nº 060.371.998-84) datado de 07.11.2014, instruído com o Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural — CCIR 2006/7/8/9, expedida via internet, pelo site do INCRA
(arquivado na pasta n. 103), o imóvel desta matricula encontra-se atualmente cadastrado
no INCRA em área maior, em nome de Construir Loteadora Lida, sob o nº
950.203.182.354-2, área total 35,7445 ha, mod. fiscal 18,0000, n. de mod. fiscais 1,9858,
mod. Rural 0,0000, nº de mod. Rurais 0,00, fração mínima de parcelamento 2,0000, com
a denominação de “SITIO PROVENCE”. (Valor recebido: Oficial R$ 12,59 Estado R$ 3,58 IPESP R$ 2.65
SINOREG R$ 0,56 TRIBUNAL R$ 0.66 TOTAL: R$ 20,141,
Q Oficial, « ads Ad —tMarcelo Aparecido Rosa de Moraes).
o da imávels e Arexos
Ea GD
- CERTIDÃO Ê tiser* VALCRES COBRADOS Titise S
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Ofictal de Registro de Imóveis, OFICIAL.............,...! 28,12 e
Titulos é Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de POMPÉIA - SP.. RENO siste ac as 7,98 5
CERTIFICA que & presente certidão foi extraida do próprio original IPESP.....cccisiiiieiis 4,12 a
nos termos do artigo 15 parágrafo 1º ga Lei 6.015/75, não havendo REGISTRO CIVIL.........: 1,46 E E
hipotecas cu quaisquer nus reais, além dos constantes desta TRIB. JUST... = 488 E 5
matrícula, ou ainda citação de ações reais cu pessoais IMPOSTO MUNICIPAL...... ; 1,40 EE
reipersocutórias ia E) + eg pç arc E at 85
/ N Guia nº 079/2016 5
FOMPÉTA, 29 he ABRIL DE 2016 Pedido nº 33482 5
A
io E SR, / Emitida às 11:53:52
SANDRA CANELLA DE MORAES - 1º OFICIALA SUBSTITUTA VALIDADE DA CERTIDÃO: 35 DIAS
i Para efeitos exclusivazento
Notariais. Item 15, "or, cap.
XIV das Normas de Serviço.
026064
MINI] 12018-8 - AA
ES
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Rua Pedro Palone, 70 - - Centro - Pompéia/SP - CEP: 17580-000
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia(dig.com.br
MEMORIAL DESCRITIVO a
FRIEDADE: SÍTIO PROVENCE - GLEBA B - MATRICULA 14,247 ,
sictario: Consiruir Loteadiora Ltda.
Eca: POMpéia
Exricipic: Pompéia Estado: São Paulo
Crigem na matricula: 13.975 INCRA:
“rge ne): 18,8090 -MATRICULA 44.247 Perimeiro: 2.518,14
JuGo-se a descrição deste perimetro no vértice EAI- U-0294, de coordenadas N 7.555.566,22m
iocalizado na divisa do Sítio Provence Gieba A, origem na maírícuia 13.975 do DR! gs ri
ma
caus de Construir Loteadora Ltda com £ divisa de Granja Pompéia, matricula nº 269 do CR! ce
Corp, de propriedade de Mario Hideki Ikeda e sua mulher Luzia Emike Hoshino lkeda e Edison Yoskikiks
sasymaita, S fai segue por uma cerca confrontando com a Granja Pompéia, matricula nº 200 do CR! de
i necdade de Mario Hideki lkeda = sua mulher Luzia Emiko Hoshinc ixeda e Edison Yoshirlko
guintes azimutes e distancias: 308“01'52" e 62,57 m até O vériica CZV-M-D44 8, de coordenadas
E 582.391,69m, 204º21'50" = 26,66 m até o vértice CZY-M-0417, de cosrcenago
582.357,40m; 2784113" o 54,10 m até o vérice CZvY-M-0418, de coordenadas x
582.313,5€m, 2713241" e 9645 m até 6 vértice CZY-M-0418, de cocráenadas K
E 582.217,i7m; 2985318” e 158,32 m até o vértico CZY-M-0426, de cos. nadas
e E 582.050,30m;, 303º41'24º e 13,34 m ais O vériice CZY-M-0421, de coordenadas E
E 582.065,20m; 3054022" e 27,51 m até o vértice CZY-V-0053 de coo rderndas X
582.046,22m, 9º22'45" e 17,00 m até o vériice CZY-M-0422, de coordenadas N 7.553. 5€,87r:
em, 92033" e 47,13 m até o vértice CZY-M-0423, de coordenadas N 7.555.588,17m é
5733 € 9,29 m até o vériico EALRA-D41%, de coordenadas N 7.555.587,88 m e E sazpar ias
“s confroniando com Amtônio Eduarco de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovar de
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iFazenda Santo Antônio matricula 13.978 do CRI de Pompéia) com os seguintes azimutes c
05 m aié o vérico EAi-IA-0410, de cocrdenadas Ni 7.855.226,48 me E 58268 8,89 m,
15 O vériico EAi-M-0499, de covrdenadas N 7.555.811,89 me E 882.176,88 m; 107"35'42º «e
«Ga de. sió o vérice EAI-M-0408. de coortenadas N 7.555.760,85 m e E 582.337,26 m; 9145/51" e 52Z 65 m
é o vtrics EAi-P-030S, de coordenadas N 7.555.744 74 me E 582.859,71 m; deste, segus é montante polo
enominação e conirontando do outro lado deste com Antônio Eduardo de Moraos Salles « sic
muito” «Duise Amy Donovar de Moraes Salies (Fazenda Sanio Antônio matricula 13.976 dG CR: de Pompeia)
CIT CS seguintes azimutes e distâncias: 1400737" o 40,98 m até o vértice EALP-0308, ce coordenadas À
T ms E 562.885,58 m, 1593049" e 32.414 m até o vértico EAI-P.0367, ce cosrdencaas
ne E 56269715 m 1345730" e 58,70 m até o vériice EAD 0308, ds coonienaves M
m e E 582.937,34 m, 148º0336" e 25,28 m até o vérico EALV-0302, de coorcenadas »
1 255.020,72 m e E 582.951,24 m; deste, segue confrontando o Sítio Provence Gleba À origem na maticuiz
Pompéia de propriesdada de Construir Loteadora Ltda com os seguintes azimutes €
“e 347,28 m até o vériice EAI-V-0351, de coordenadas N 7.585.522,58: me E Si: 03,57 m
até o vériice EAI-V-030%, de coordenadas N 7.355.622,81 m e E 582.803,97 mr “18!
22,54, m ES 0 vértice GAI-V-0396, de coordenadas N 7.585.651,54 me E 582.604,60 m; 3152078" = 45 4:
TE EAi-V-0295, de coordenadas N 7.555.633,85 m = E 582.572,87 m; 2882811" = 34,84 m até O ueriice
Sé -T20E ccordenadas N 7.555.694,92 m s E 582.535,53 m; 1993523" e 85,15 Mm aié o vérico Caiu
)
S
=“ nO marco da Rêde Gps do ltesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo de código 93.514 — Tupã, de
& cocruenadas N 7.555.610,92 m e E 582.509,5% m: 2903319" é 12,92 m até o vértice ES ..! 496
à 7.555.615,48 m e E 582.497,54 m; 1892000" e 255,11 m até o vértice EAI-V-0295, de
Xl 7.655.383,72 m e E 582.456,16 m; 2792000" e 15,40 m até O vértice EAÍVO 296, Ce;
natas N 7.555.366,22 m e E 582.440,97 m, vértice iniciei da descrição deste perirnetro. E. A
Tocas as coordenadas aqui descritas estão georrefsrenciadas ao Sistema Geodésico Brasuciro, = f-
ES N 7.573.941,784m e E 548.447,755, e do marco de código 81.741 — Marília, Ge coordenadas »
“20 Sam e 2 897.063,598m, e enconiram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Mesiciano
* 99º00, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimiutes e distâncias, área e perineiro
EF alte no piano de projeção UTM.(SIRGAS).
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jéia (52), 22 de março de 2015.
PROPRIETÁRIO:
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CONSTRUIR LOTEADORA LTDA
Representante Legal
CNPJ/MF 05.044 418/0001-44
RESPONSÁVEL TÉCNICO
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Eng. Civil. crea 5.080.800 485
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Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx, Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 26/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Inclusão de imóvel rural com 19,8090 hectares, no perímetro urbano do município
de Pompeia.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir no perímetro urbano do
Município, um imóvel rural denominado Sítio Provence — Gleba B, com a área total de 19,8090
hectares, situado neste município e comarca de Pompeia.
Analisado pela Comissão de Justiça e Redação, foi declarado legal e
constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
6 de junho de 2016.
álter Betti Is
elator !
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Fátima Cavaliéri
Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento
Ê /
Valenti s de Abreu Júnior
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento

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