CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA-SP
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ofício 641/2017 25
Presidente,
Referente aos empreendimentos das Ruas Expedicionários e Dr. Luiz Miranda, doravante
denominados Posto Nunes e Posto Cidade de Pompéia, respectivamente.
Em atenção ao ofício supra serve a presente para esclarecer as medidas que vem sendo tomadas,
bem como esclarecer cada um dos pontos suscitados no referido texto.
Preliminarmente cumpre esclarecer que os dois empreendimentos eram ativos das falências dos
antigos postos Comercial Auto Posto Nunes, processo 0001888-73.2000.8.26.0464, e Auto Posto
Cidade de Pompéia, processo 0001889-58.2000.8.26.0464, que foram a adquiridos pelo subscritor
da presente.
Salienta-se ainda que, pot se tratar de ativos de um processo falimentar e de áreas contaminadas,
não se pode dat início a nenhum empreendimento até que seja proferida a sentença terminativa
dos processos bem como sejam as áreas submetidas a processo de reabilitação junto a CETESB
— Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Considerando a situação de fato dos imóveis em questão, bem como todas as ações praticadas
pata a tegulatização e a viabilização de empreendimentos, seguem as respostas de todos os
questionamentos pata os as duas áreas.
DO PLANO DE DESTINAÇÃO
Posto Cidade de Pompéia
Esta área foi adquitida com o propósito de construir um novo Posto Revendedor de Combustíveis
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e Loja de Conveniências. PP a
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Rua Cel Joaquim Piza, 140, Garça-SP Fones: 3471 1112 0U 98111 2220
Para tanto, elaboramos projeto arquitetônico e projeto estrutural de equipamentos subterrâneos
pata construção do empreendimento, conforme documentos em anexo (doc. 01 e doc 02).
Além dos projetos anunciados acima, também já iniciamos o processo de licenciamento junto a
CETESB do qual já obtivemos a licença pata a instalação (doc. 03).
Embora termos realizado todas as atividades para viabilizar o empreendimento, por segurança
jutídica, e até para aprovação na Prefeitura, não poderíamos iniciat as obras antes de ser proferida
sentença terminativa nos autos da falência (doc. 04), bem como a sentença de retificação da área
que só foi registrada neste mês de setembro, conforme cópia em anexo (doc. 05).
Por mais que tivéssemos interesse em construir no imóvel da Rua Dr. Luiz Miranda, diante da
demanda de nossos clientes, não pudemos aguardar a demora do judiciário e vamos iniciar uma
obra de ampliação em nosso Posto na Rua Senador Pádua Salles.
Não obstante ao início da ampliação de nossa outra unidade, informamos que vamos dar
continuidade ao projeto apresentado assim que terminarmos a ampliação mencionada, o que deve
acontecer no próximo ano.
Posto Nunes
Nesta primeira etapa estamos desmontando a estrutura metálica, e assim que terminar o Plano de
Intervenção da Cetesb para descontaminação do solo, que será abordada mais diante neste
documento, retiraremos os tanques e demais equipamentos que estão no subsolo.
Estamos estudando outro plano de ação para dar destino ao imóvel e deixar a cidade mais bonita.
DAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO
Entendemos a preocupação com as questões suscitadas relacionadas a conservação do local e por
este motivo vimos informar a situação atual bem como o que vem sendo feito.
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Em primeito lugar informamos que os terrenos encontram-se fechados e sem acesso, pot
segurança, tanto dos equipamentos que se encontram dentro, tanto quanto das pessoas que não
devem circular por dentro desses estabelecimentos onde está sendo feito trabalho de intervenção
ambiental junto a CETESB.
Posto Cidade de Pompéia
Neste imóvel consertamos alguns buracos na calçada causados pelo fluxo de caminhões no local,
O mato vem sendo carpido com frequência e não existe sobra de material ou depósito de lixo lá
de forma a abrigar animais peçonhentos.
À estrutura metálica está em ordem e não corte risco de queda. Os equipamentos subterrâneos do
posto ainda estão local e serão retirados no momento que forem ser substituídos por novos.
Posto Nunes
Neste segundo imóvel estamos consertando as calçadas, tapumes e fazendo toda a limpeza para
evitar problemas.
À estrutura metálica está sendo desmontada por completo, e que, apesar de não mais existir risco
de queda, concordamos que a estrutura exposta causava certa poluição visual.
DA MATÉRIA AMBIENTAL
Posto Cidade
O presente empreendimento tinha suspeita de contaminação, apuradas anteriormente no processo
falimentar supramencionado. Ao tomatmos posse do local fizemos uma investigação detalhada e
não apareceu contaminação.
Nestes casos a CETESB faz um acompanhamento composto por 4 campanhas semestrais de
coleta de material e análise laboratorial antes de reabilitar a árca. Estamos a caminho da última
Rua Cel Joaquim Piza, 140, Garça-SP Fones: 3471 1112 0u 98111 2220
campanha, portanto a reabilitação ambiental da área está próxima e prevista para o primeiro
semestre de 2018.
Com telação aos tanques de combustíveis informamos que os resíduos de produtos foram
tetirados e destinado na forma prevista em Lei e instruções normativas da CETESB, conforme
certificado de movimentação de resíduo de interesse ambiental em anexo (doc.06). Informamos
ainda que os tanques estão fechados e não existe risco de entrar água.
A Prova de que a situação ambiental é legal é o processo ambiental junto ao órgão competente, a
CETESB, e a licença de instalação deste empreendimento que já nos foi concedida, conforme
cópia em anexo (doc. 03).
Posto Nunes
Ainda durante o processo falimentar, muito antes do subscritor tomar posse deste imóvel já havia
sido detectada a contaminação do lençol freático.
Contratamos empresa ambiental especializada para realizar intervenção ambiental e limpar o
subsolo do imóvel. Esta empresa instalou um sistema de bombeamento de água por meio de poços
de monitoramento chama MPE que suga e filtra a água contaminada.
Após quase três anos de trabalho conseguimos baixar o nível da poluição para níveis aceitáveis,
conforme se confere no estudo de investigação detalhada e análise laboratorial em anexo (doc. 07
e doc. 08) respectivamente.
Assim concluímos a faze de limpeza e iniciamos o processo de quatro monitoramentos
laboratoriais semestrais até a reabilitação da área, conforme se confere em carta informativa a
CETESB em anexo (doc. 09).
Com relação aos tanques informamos que neste estabelecimento o antigo proprietário já havia
iniciado uma reforma e os tanques que estão enterrados lá são novos, nunca contiveram produto
e estão fechados.
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CONCLUSÃO
Diante todo o exposto, espero ter esclarecido todas as dúvidas dos Srs. Vereadores e demais
autoridades do Município de Pompéia.
Ainda, caso queiram mais alguma informação estou à disposição para lhes prestar novos
esclarecimentos, inclusive acompanhar os interessados pata uma vistoria no local.
)
Pompéia, 21 de setembro de 2017
Rua Cel Joaquim Piza, 140, Garça-SP Fones: 3471 1112 0u 98111 2220
Câmna Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
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no COfprih ds
| REQUERIMENTO N.º DX8, nom Proc, HOMO or QUAD
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Aprovado portoa. votos
ASSUNTO: Solicita informações Rejeitado por .....a......votos
Pompeia, ja jo,
E
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa envie ofício ao
proprietário dos postos desativados, localizados respectivamente na Avenida
Expedicionários de Pompeia e na Rua Dr. Luiz Miranda, para que informe quais as
medidas que estão sendo adotadas em relação à precária situação estrutural. ambiental e de
higiene dos imóveis.
E notório que os estabelecimentos estão fechados a bastante tempo,
sem qualquer acesso, e há relatos de vários munícipes que já viram animais peçonhentos
saindo do local. Ainda, o difícil acesso impossibilita a análise sobre o risco de queda das
estruturas, assim como a verificação dos tanques de combustível, que ainda podem ter
matéria depositada em seu interior, o que pode trazer risco de dano ambiental, podendo
também estar acumulando água e vindo a servir como criadouro do mosquito da dengue.
Requeiro também que o proprietário informe se existe um plano de
Z A + a Os imóveis, informando inclusive ui a; data.