| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2020 |
| Date | 2020-08-24 |
| Ementa | Ofício SEI nº 569/2020, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, em atenção ao Requerimento nº 122/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que informe sobre a possibilidade de disponibilizar que a Central de Atendimento 135, também receba ligações de aparelhos celulares de forma gratuita, inclusive nesse tempo de pandemia em que os acessos às agências estão restritos. Informa que está em andamento processo que contempla a referida solicitação, atualmente em fase de consulta pública. |
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Presidencia Gabinete Offcio SEI 569/2020/GABPRE/PRES-INSS Brasilia, 17 de agosto de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, A Sua Senhoria o Senhor MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente Camara Municipal de Pompeia Pompeia/SP 2 4 AGO 2020 Presidente Assunto: Gratuidade de liga^ao de celular para a Central 135. Referenda: Caso responda este Offcio, indicar expressamente o Processo n9 35014.143231/2020-94. Senhor Presidente, Em atengao ao Offcio nQ 397, de 19 de maio de 2020, pelo qual Vossa Senhoria encaminha Requerimento de Informagao do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, solicitando que o atendimento da Central 135 receba ligagoes de aparelhos celulares de forma gratuita, incumbiu-me o Senhor Presidente do INSS de informar-lhe que esta em andamento processo que contempla esta solicita^ao, atualmente em fase de consulta publica. Atenciosamente, EMANUEL DE ARAUJO DANTAS Chefe de Gabinete da Presidencia Documento assinado eletronicamente por EMANUEL DE ARAUJO DANTAS, Chefe de Gabinete da Presidencia, em 17/08/2020, as 17:16, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6^, § 12, do Decreto n^ 8.539. de 8 de outubro de 2015. aivinatura eleirdnica 30Ljm! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Pj https://sei.inss.gov.br/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0. informando o codigo verificador 1483341 e [ft o codigo CRC E3799F56. i 0R3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N.° % 12020 or. AUTOR: CARLOS ROGERIO RARBOSA Proc. Aprovado pof^?..a.??....votos Rejeitado por..... a.......votos Pompeia, /05/202a ASSUNTO: Sollcita informagoes ao INSS Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS disponibiliza um canal de atendimento por telefone, a Central de Atendimento 135, com o objetivo de ampliar o acesso da populagao aos servigos do INSS e funciona de segunda a sabado, das 7 as 22 boras; CONSIDERANDO que as ligagoes efetuadas a partir de telefones fixos e telefones publicos (orelhoes) para o numero 135 sao gratuitas e, a partir de celular, e cobrada a tarifa de custo de uma ligagao local; CONSIDERANDO que muitas pessoas nao possuem telefones fixos nem dispoem de recursos para pagamento da tarifa cobrada pelo celular, e os telefones publicosja sao raros em muitos lugares; CONSIDERANDO que o em muitos casos o aplicativo do INSS nao dispoe de todas as informagoes necessarias ao usuario REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis encaminhe oficio ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS solicitando que nos informe sobre a possibilidade de disponibilizar que a Central de Atendimento 135, tambem receba ligagoes de aparelhos celulares de forma gratuita, inclusive nesse tempo de pandemia em que os acessos as agendas estao restritos. Sala das Sessoes, 18 de maio de 2020. Vereador -TSD