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materia nº 45/2020

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaOfício SEI nº 569/2020, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, em atenção ao Requerimento nº 122/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que informe sobre a possibilidade de disponibilizar que a Central de Atendimento 135, também receba ligações de aparelhos celulares de forma gratuita, inclusive nesse tempo de pandemia em que os acessos às agências estão restritos. Informa que está em andamento processo que contempla a referida solicitação, atualmente em fase de consulta pública.
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Presidencia
Gabinete
Offcio SEI 569/2020/GABPRE/PRES-INSS
Brasilia, 17 de agosto de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
A Sua Senhoria o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Pompeia/SP
2 4 AGO 2020
Presidente
Assunto: Gratuidade de liga^ao de celular para a Central 135.
Referenda: Caso responda este Offcio, indicar expressamente o Processo n9 35014.143231/2020-94.
Senhor Presidente,
Em atengao ao Offcio nQ 397, de 19 de maio de 2020, pelo qual Vossa Senhoria encaminha
Requerimento de Informagao do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, solicitando que o atendimento da
Central 135 receba ligagoes de aparelhos celulares de forma gratuita, incumbiu-me o Senhor Presidente
do INSS de informar-lhe que esta em andamento processo que contempla esta solicita^ao, atualmente
em fase de consulta publica.
Atenciosamente,
EMANUEL DE ARAUJO DANTAS
Chefe de Gabinete da Presidencia
Documento assinado eletronicamente por EMANUEL DE ARAUJO DANTAS, Chefe de Gabinete da
Presidencia, em 17/08/2020, as 17:16, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no art.
6^, § 12, do Decreto n^ 8.539. de 8 de outubro de 2015.
aivinatura
eleirdnica
30Ljm! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
Pj https://sei.inss.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0. informando o codigo verificador 1483341 e
[ft o codigo CRC E3799F56. i
0R3
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° % 12020 or.
AUTOR: CARLOS ROGERIO RARBOSA
Proc.
Aprovado pof^?..a.??....votos
Rejeitado por..... a.......votos
Pompeia, /05/202a
ASSUNTO: Sollcita informagoes ao INSS
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
disponibiliza um canal de atendimento por telefone, a Central de Atendimento 135,
com o objetivo de ampliar o acesso da populagao aos servigos do INSS e funciona de
segunda a sabado, das 7 as 22 boras;
CONSIDERANDO que as ligagoes efetuadas a partir de telefones
fixos e telefones publicos (orelhoes) para o numero 135 sao gratuitas e, a partir de
celular, e cobrada a tarifa de custo de uma ligagao local;
CONSIDERANDO que muitas pessoas nao possuem telefones
fixos nem dispoem de recursos para pagamento da tarifa cobrada pelo celular, e os
telefones publicosja sao raros em muitos lugares;
CONSIDERANDO que o em muitos casos o aplicativo do INSS nao
dispoe de todas as informagoes necessarias ao usuario
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis
encaminhe oficio ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS solicitando que nos
informe sobre a possibilidade de disponibilizar que a Central de Atendimento 135,
tambem receba ligagoes de aparelhos celulares de forma gratuita, inclusive nesse
tempo de pandemia em que os acessos as agendas estao restritos.
Sala das Sessoes,
18 de maio de 2020.
Vereador -TSD

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