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← Pompéia (SP)

norma nº 2553/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2553 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
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www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeila.sp.gov.br
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LEI Nº 2.553, DE 22 DE MAIO DE 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA CULTURA,
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Estado da Cultura, objetivando a participação no Programa de
Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da
execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no
orçamento vigente, suplementadas se necessário,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. a )
Prefeito ts
Registrada na Secretaria da Prefeitura 'a Municipal, afixada e publicada no
lugar público de costume no dia 22 NA o de 2014.
A? ds Lies EA mm
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora de Documentação e Atos oficiais

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