| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2014 |
| Date | 2014-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. |
| native_id | 5930 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeila.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.553, DE 22 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a participação no Programa de Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais. Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a ) Prefeito ts Registrada na Secretaria da Prefeitura 'a Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume no dia 22 NA o de 2014. A? ds Lies EA mm HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretora de Documentação e Atos oficiais