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norma nº 2891/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2891 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaInclusão de imóvel rural denominado Chácara Recreio, com uma área de 2,6480 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.891, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
InclusSo de imovel rural com uma area de 2,6480 hectares de terras no
perimetro urbano do munidpio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9des legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia um imovel rural
denominado “Chacara Recreio”, com 2,6480 hectares de terras ou 26.480,26 metros quadrados,
situado neste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, objeto da matricula n° 17.709,
do Oficial de Registro de Imoveis e Anexos da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte
roteiro, medidas e confronta9oes: “Come9a no marco 49, cravado na divisa da “Chacara Recreio -
Area Remanescente” de propriedade de Virgilio Balle e outros (matricula n° 12.446), com a
propriedade de Urias Borrasca (matricula n° 17.575); dai segue com azimute 280°55'35” e distancia
de 139,38 metros divisando com a propriedade de Urias Borrasca (matricula n° 17.575) ate o marco
50, cravado na divisa com a propriedade de Urias Borrasca (matricula n° 17.575) com a “Estancia
Kashima” de propriedade de Marcos Kazuhiro Kashima (matricula n° 3.639); dai segue com os
seguintes azimutes e distancias: com azimute 340°05'51 e distancia de 4,68 metros ate o marco 05;
dai segue com azimute 28041'18" e distancia de 8,70 metros ate o marco 06; dai segue com azimute
49°34'05” e distancia de 51,69 metros ate o marco 07; dai segue com azimute 41°30’52” e distancia
de 49,47 metros ate o marco 08; dai segue com azimute 29°4ri9" e distancia de 48,03 metros ate o
marco 09; dai segue com azimute 31°52'03" e distancia de 45,42 metros ate o marco 10: dai segue
com azimute 15°10,07" e distancia de 55,07 metros ate o marco 11, cravado na divisa com a
“Estancia Kashima” de propriedade de Marcos Kazuhiro Kashima (matricula n° 3.639) com a
“Fazenda Sao Judas” de propriedade de Marco Antonio Rasquel (matricula 10.090), confrontando do
marco 50 ao marco 11 com a “Estancia Kashima” de propriedade de Marcos Kazuhiro Kashima
(matricula n° 3.639); dai segue com os seguintes azimutes e distancias: com azimute 112015'55 e
distancia de 11,03 metros ate o marco 12; dai segue com azimute 123°09'07" e distancia de 22,60
metros ate o marco 13; dai segue com azimute 201°16'01” e distancia de 7,74 metros ate o marco 14;
dai segue com azimute 105o39’21” e distancia de 73,18 metros ate o marco 15; cravado na divisa
com a “Fazenda Sao Judas” de propriedade de Marco Antonio Rasquel (matricula 10.090), na divisa
do “Sitio Paraiso - Gleba C” de propriedade de Adalberto de Oliveira Bento (matricula n° 14.729) e
na divisa com a “Chacara Recreio - Area Remanescente” de propriedade de Virgilio Balle e outros
(matricula n° 12.446), confrontando do marco 11 ao marco 15 com a com a “Fazenda Sao Judas” de
propriedade de Marco Antonio Rasquel (matricula 10.090); dai segue com azimute 196°47'15" e
distancia de 141,88 metros divisando com a “Chacara Recreio - Area Remanescente” de propriedade
de Virgilio Balle e outros (matricula n° 12.446) ate o marco A, cravado na divisa com a “Chacara
Recreio - Area Remanescente” de propriedade de Virgilio Balle e outros (matricula n° 12.446) com a/
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
a"fr. . ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.891/2019
Rua Edson Campos Pereira de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia; dai segue com os
seguintes azimutes e distancias: com azimute 261o08'21" e distancia de 12,48 metros ate o marco B:
dai segue com azimute 172o51'08" e distancia de 8,25 metros ate o marco C, cravado na divisa com a
Rua Edson Campos Pereira de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia com a “Chacara
Recreio - Area Remanescente” de propriedade de Virgilio Balle e outros (matricula n° 12.446),
conffontando do marco A ao marco C com a Rua Edson Campos Pereira de propriedade da
Prefeitura Municipal de Pompeia; dai segue com os seguintes azimutes e distancias: com azimute
263°05'23" e distancia de 38,37 metros ate o marco D: dai segue com azimute 187°35'37" e distancia
de 48,84 metros ate o marco 49, cravado na divisa da “Chacara Recreio - Area Remanescente” de
propriedade de Virgilio Balle e outros (matricula n° 12.446) com a propriedade de Urias Borrasca
(matricula n° 17.575), ponto inicial e final do presente roteiro, conffontando do marco C ao marco 49
com a “Chacara Recreio - Area Remanescente” de propriedade de Virgilio Balle e outros (matricula
n° 12.446), encerrando assim esta, totalizando uma area de 2,6480 hectares de terras ou 26.480,26
metros quadrados.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu^o da presente Lei correrao por conta de
dota9oes orqamentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaipao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2019.
INA ESCORCE JANUARIO
feita^Municipal
ISABEL
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
a’/
aMana Rig
Diretora dalSecretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 OUT 2019
| Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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