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norma nº 2892/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2892 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDispõe sobre a criação de emprego público e extinção de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.892, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Dispoe sobre a cria^ao de emprego publico e extin^ao de vagas no Quadro
Geral de Pessoal da Administra^ao Direta do Municipio e da outras
providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Pica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia, A - Parte Fixa,
A.l - Quadro de Empregos Publicos Permanentes, A. 1.3 - Categoria Tecnica, o emprego publico de
Analista de Planejamento e Or9amento, com carga horaria de 40 (quarenta) boras semanais, referencia
18 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite nivel superior complete em qualquer uma das
areas de Ciencias Contabeis, Administra9ao, Direito, Economia ou Gestao Publica, com registro no
respective orgao de classe e conhecimentos na area.
Art. 2°. O emprego publico a que se refere o presente artigo sera regido pela Consolida9ao das
Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicaveis.
Art. 3°. O emprego publico tera atua9ao de suas competencias junto a Secretaria Municipal de
Finan9as e Planejamento.
Art. 4°. Sao atribui9oes do emprego de Analista de Planejamento e Or9amento:
I - executar as atividades relacionadas ao planejamento e a elabora9ao da programa9ao or9amentaria e
fmanceira anual;
II - realizar o acompanhamento fisico, or9amentario e financeiro da despesa das unidades da Prefeitura
Municipal, fazendo uso de equipamentos e recursos disponiveis para a consecu9ao dessas atividades,
podendo ainda responsabilizar-se pela coordena9ao de equipes e fun9oes de direqao, alem de outras
atividades correlatas;
III - analisar informaqoes fmanceiras e contas a pagar e receber;
IV - identificar altemativas de fmanciamentos e aplicaqoes e de politicas fiscal e tributaria;
V - efetuar ajustes no fluxo de caixa acompanhando os indices de tesouraria;
VI - definir criterios or9amentarios, estabelecendo parametros sub-or9amentarios, coordenando a
elabora9ao dos sub-orqamentos por area e consolidando os or9amentos de cada uma das areas;
VII - acompanhar a execu9ao or9amentaria;
VIII - reavaliar o orqamento anual, implementando a9oes corretivas quando necessarias;
IX - elaborar relatorios gerenciais e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
X - analisar relatorios contabeis, balancetes, balanqo anual e de auditoria externa;
XI - coordenar, quando necessario, equipes de auditoria interna e informa9oes cadastrais;
XII - monitorar os indicadores contabeis, economicos e financeiros relatives ao Municipio;
XIII - participar da elabora9ao do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or9amentarias e da Le/
Or9amentaria Anual; y
www.pompeia.sp.gov.br
m .*-1-
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.892/2019
XIV - promover estudos e analises economico-financeiras visando a definit^ao dos objetivos e estrategias
de a^ao e a fixa^o de metas;
XV - elaborar em conjunto com os Secretarios Municipais a politica municipal de investimentos;
XVI - monitorar os indicadores de desempenho operacional, tecnico e institucional;
XVII - reavaliar o planejamento estrategico com base no acompanhamento da conjuntura economica;
XVIII - preparar registros e relatorios periodicos, indicando os trabalhos realizados e as ocorrencias
relevantes;
XIX - operar equipamentos e sistemas de informatica e outros, quando autorizado e necessario ao
exercicio de suas atividades;
XX - manter organizados, limpos e conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estao sob sua responsabilidade;
XXI - executar outras atividades correlatas.
Art. 5°. Ficam extintas do Quadro Geral de Pessoal da Administrate Direta do Municipio de
Pompeia - Anexo I - A - Parte Fixa - A.l- Quadro de Empregos Publicos Permanentes — A. 1.3 -
Categoria Tecnica, 02 (duas) vagas de Operador de Micro Computador.
Art. 6°. O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal passa a vigorar conforme o Anexo
I da presente Lei.
Art. 7°. As despesas decorrentes da aplicato da presente lei correrao por conta de dota9oes
proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2019.
TINA ESCORCE JANUARIO
^refeifa Municipal
ISABEL
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA
A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.1 -CATEGORIA OPERACIONAL
YAGAS denominacAo REFERENCIA
008 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 05
005 ASSISTENTE TECNICO DESPORTIVO 09
010 ATENDENTE 05
010 AUXILIAR DE ESCOLA - NIVEL II 05
025 AUXILIAR DE ESCOLA - NIVEL III 05
005 AUXILIAR DE ESCOLA -NIVEL IV 06
003 AUXILIAR DE ESCOLA - NIVEL V 07
002 CARPINTEIRO 05
002 ELETRICISTA 08
010 JARDINEIRO 05
015 JARDINEIRO I 05
002 LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS 06
015 MONITOR DE PRE-ESCOLA 05
005 MONITOR DESPORTIVO 05
035 MOTORISTA I 07
030 MOTORISTA II 08
010 OPERADOR DE MAQUINA PESADA 08
005 OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL) 10
010 PEDREIRO 07
005 PINTOR 05
010 SERVENTE 05
022 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 05
002 TELEFONISTA 10
160 TRABALHADOR BRACAL 05
010 TRATORISTA 05
030 GARI 05
065 VARREDEIRA 05
015 VIGIA 05
010 ZELADOR 05
010 ZELADORI 06
004 ZELADOR II 09
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA
A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.2 -CATEGORIA ADMINISTRATIVA
YAGAS denominacAo REFERENCIA
013 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 07
002 ALMOXARIFE 15
002 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 07
045 AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR 06
025 escriturArio 09
010 FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 10
030 INSTRUTOR DE VIDA ESCOLAR 09
006 MONITOR SOCIAL 13
006 SECRETARIO DE ESCOLA 09
001 SECRETARIO DE CONSELHOS 12
001 TESOUREIRO 25
P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA
A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.3 - CATEGORIA TECNICA
vagas denominacAo REFERENCIA
005 ADVOGADO 23
001 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 18
001 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 23
008 ASSISTENTE SOCIAL 21
001 bibliotecArio 15
002 CONTADOR 21
003 DESENHISTA CADISTA 15
005 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR 09
001 ENGENHEIRO CIVIL 21
001 FONOAUDIOLOGO DA EDUCACAO 15
003 MECANICO 13
003 NUTRICIONISTA 21
014 OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR 17
002 OPERADOR DE PISCINA 09
008 PROFESSOR DE ARTES 05
004 PSICOLOGO 15
001 PSICOLOGO DA EDUCACAO 15
010 TECNICO DESPORTIVO 15
002 TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO 09
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POMPEIA
P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
B - PARTE FIXA - MAGISTERIO
B.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
YAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
075 PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TABI-M1-01
064 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (PEB-I) TABII-M2-01
012 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (11H) TABIII-M3-01
010 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (24H) TABIII-M4-01
010 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (30H) TABIII-M5-01
P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
C - PARTE SUPLEMENTAR
C.l - QUADRO DE ESTAVEIS PELA C.F. - 88 (VACANCIA)
C.1.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
YAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
01 AGENTE FISCAL DE POSTURA 10
01 ASSISTENTE SOCIAL 21
01 AUXILIAR DE ESCOLA NIVEL V 07
01 CONTADOR 21
01 COORDENADOR DE SECAO DE PESSOAL 23
01 ESCRITURARIO 09
01 ESCRITURARIO I 11
01 JARDINEIRO 05
01 MOTORISTA I 07
01 PADEIRO 07
01 PEDREIRO I 09
02 SERVENTE I 05
01 TELEFONISTA 10
03 TRABALHADOR BRACAL 05
01 YARREDEIRA 05
01 ZELADOR 05 /
01 ZELADORI 06
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PREFEITURA DE
POMPEIA
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO I
C - PARTE SUPLEMENTAR
C.2 - QUADRO EM VACANCIA - LEI N° 1461/91.
C.2.1 -CATEGORIAS DIVERSAS
YAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
04 AGENTE DE SAUDE 06
02 AGENTE FISCAL DE RUA 10
01 DENTISTA 18
01 MEDICO 18
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2019.
NA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal |
ISABEL C
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 OUT 2918
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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