| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2893 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.893, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na setpao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.224.750,00 (quatro milhoes, duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) no or9amento vigente, as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.03 - Assessoria Juridica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (15) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......... 3.1.90.13.00 (16) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi9o para Distribui9ao Gratuita. 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (30) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.03 - Divisao de Finan9as 02.03.04 - Banco do Povo 04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (92) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (93) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (100) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica.......... 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO .R$ 80.250,00 R$ 15.650,00 R$ 160.000,00 R$ 200,00 R$ 1.900,00 ...R$ 900,00 R$ 485.000,00/ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 . __ ... ^ .... T PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.893/2019-fl. 02 ,R$ 220.000,00 ..R$ 90.000,00 ....R$ 8.000,00 3.2.90.21.00 (107) -Juros sobre a Divida por Contrato.............................. 4.4.90.91.00 (110) - Senten^as Judicials..................................................... 4.6.90.71.00 (111) - Principal da Divida Contratual Resgatada.................. 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social- Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (115) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (116) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.05 - Servi90s de Saude 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (161) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (162)-Obriga9oes Patronais................................ .................. 02.06 - Divisao de Educate e Cultura 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (172) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (173) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.13.00 (182) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (193) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (205) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (206) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.06.06 - Setor de Transporte Universitario 12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (222) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............ 02.06.08 - FUNDED - Educa9ao Infantil- Emeis 12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL ,R$ 93.700,00 R$ 22.100,00 .R$ 33.000,00 R$ 17.350,00 .R$ 500.000,00 R$ 350.000,00 R$ 41.300,00 .R$ 300.000,00 R$ 110.000,00 .R$ 99.000,00 R$ 16.900,00 R$ 380.000,1 www.pompeia.sp.gov.br hMaiaf "niiVi ifcn iiTrr?r ~ wisa CNPJ 44.483.444/0001-09 .. . _i>rS:. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.893/2019 -fl. 03 .R$ 576.000,00 R$ 177.000,00 3.1.90.11.00 (230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (231) - Obriga9oes Patronais................................................ 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (232) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (233) -Obriga9oes Patronais.......................... ..................... 02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.13.00 (235) - Obriga9oes Patronais................................................ 02.09 - Divisao de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (259) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (283) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (284) - Obriga9oes Patronais................................................. 02.11 - Divisao de Esporte Recrea9Jio e Turismo 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (332) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (333) - Obriga9oes Patronais................................................. TOTAL....................................................................................................... .R$ 88.000,00 R$ 30.000,00 R$ 165.000,00 R$ 35.600,00 .R$ 98.500,00 R$ 14.400,00 .....R$ 11.550,00 ......R$ 3.450.00 R$ 4.224.750,00 Art. 2°. A cobertura do credito que se trata do art. 1° sera feita com recursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do Municipio do exercicio anterior, na forma do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no valor de R$ 654.650,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), e o valor de R$ 3.570.100,00 (tres milhoes, quinhentos e setenta mil e cem reais), por anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias. 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. 3.1.90.13.00 (02) - Obriga9oes Patronais......................................... 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO R$ 172.000,00 ..R$ 47.100,OA linfiifiifiiiRiiRi www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.893/2019-fl. 04 .R$ 61.000,00 R$ 34.000,00 3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 3.1.90.13.00 (23) - Obriga<?des Patronais.............................................................. 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 02.02- DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten^ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (37) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 3.1.90.11.00 (38) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.02.02 - Se9ao de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (45) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 3.1.90.13.00 (46) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (52) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 3.1.90.13.00 (53) — Obriga96es Patronais.............................................................. 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (60) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 (61) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.03 - Divisao de Finan9as 02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (67) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 (68) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.03.02 - Se9ao de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (74) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................... 3.1.90.13.00 (75) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (85) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 (86) - Obriga9oes Patronais.............................................................. R$ 5.000,00 ...R$ 55.000,00 R$ 100.000,00 ,R$ 150.000,00 ..R$ 21.000,00 R$ 161.000,00 ..R$ 23.000,00 .R$ 78.000,00 R$ 25.000,00 R$ 290.000,00 ...R$ 77.000,00 .R$ 67.000,00 R$ 14.000,00 R$ 3.500,00 .R$ 500,0^) www.pompeia.sp.gov.br afcjaiiffVi l CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.893/2019-fl. 05 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.01.00 (105) Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas........... 02.06 - Divisao de Educate e Cultura 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manutentpao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (181) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 02.06.07 - Setor de Educate Compensatoria 12.367.0016.2035 - Manuten?ao do Setor de Educate Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (224) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 3.1.90.13.00 (225) -Obrigatpoes Patronais...................................................... 02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten^ao do Funded Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (234) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 12.361.0015.2039 - Manuten9ao do Funded Ensino Fundamental - 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (236) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 3.1.90.13.00 (237) - Obriga95es Patronais....................................................... 02.07 - DivisSo de Cultura 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (239) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 3.1.90.13.00 (240) - Obriga9oes Patronais....................................................... 02.08 - Divisao de Obras 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (248) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 3.1.90.13.00 (249) - Obriga9oes Patronais....................................................... 02.09 - Divisao de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (260) — Obriga9oes Patronais....................................................... 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (274) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (275) - Obriga9oes Patronais....................................................... ,R$ 24.000,00 R$ 745.000,00 R$ 269.000,00 ..R$ 73.000,00 ,R$ 323.000,00 ...R$ 60.000,00 R$ 110.000,00 R$ 142.000,00 ..R$ 45.000,00 .R$ 94.000,00 R$ 50.000,00 R$ 24.000,00 ,R$ 120.000,00 ..R$ 27.000W www.pompeia.sp.gov.br iiMiBii11 111 rnr1 rr jrr ir' •" - • ■-= CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.893/2019-fl. 06 02.11- Divisao de Esporte Recrea^ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 - Manutensao do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (325) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. 3.1.90.13.00 (326) - Obriga9oes Patronais....................................... SUBTOTAL...................................................................................... 1. Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior............. .R$ 64.000,00 R$ 15.000,00 ,R$ 3.570.100,00 .R$ 654.650,00 TOTAL. R$ 4.224.750,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANIMRIO Prefeita Municipal ____ J Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. / ana Ri^z c^yres Diretora da(Secretaria do Gabinete a CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 8 OUT 2019 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 Mi Mum, -