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norma nº 2896/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2896 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.896, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a incluir no Or9amento Fiscal e da Seguridade Social
do Municipio referente ao exercicio de 2019, nos termos do artigo 39, § 1°, da Lei n° 2.820, de 26 de junho
de 2018, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhao e novecentos mil
reais), em favor do Departamento de Higiene e Saude, nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
04-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
06-3.1.90.16.00.10.301.0027.2054-1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil........
10 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica....
13-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 -Principal da Divida Contratual Resgatada.........
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica
19- 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contribui9oes....................................................
24 - 3.3.30.00.00.10.301.0028.2055-5 - Materials de Consume......................................
,R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 80.000,00
„.R$ 3.000,00
.R$ 410.000,00
.R$ 420.000,00
.R$ 110.000,00
...R$ 45.000,00
.R$ 380.000,00
...R$ 60.000,00
,R$ 200.000,00
27 — 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5 - Material, Bern ou Servi9o p/ Distribui9ao Gratuita.
28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Serv^os Terceiros - Pessoa Fisica.....
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Servi90s Terceiros - Pessoa Juridica...
30 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-5 - Outros Servi90s Terceiros - Pessoa Juridica...
32-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-1 - Equipamentos e Material Permanente............
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
46 - 3.1.90.11.00.10.305.0030.2057-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 115.000,00
R$ 10.000,00
.R$ 7.000,00
R$ 18.000.00
47-3.1.90.13.00.10.305.0030.2057-1 - Obriga9oes Patronais....................................
48 - 3.1.90.16.00.10.305.0030.2057-1 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil....
53 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2057-1 - Outros Servi90s Terceiros - Pessoa Juridica,
TOTAL........................................................................................................................ R$ 1.900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 10 sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do Municipio do exercicio anterior, na forma do
art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320/1964, no valor de R$ 1.310.000,00 (um milhao e trezentos e dez mil
reais), e o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), por anula9ao parcial das seguintes
dota9oes or9amentarias da Administra9ao Direta:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - Divisao de Finales
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.47.00 (103) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas
02.05 - Servi9os de Saude
02.05.01 - Servitpos de Saude
R$ 3.000,00
J
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.4183.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.896/2019 -fl. 02
10.301.0009.1007 - Aquisisao de Ambulancia
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 (152) - Equipamentos e Material Permanente...............................................
02.06 - Divisao de Educa^ao e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de Emeis - Ensino Infantil
FONTE RE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (171) - Obras e Instances............................................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Ampliaipao de Creches
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 -(180) - Obras e Instances........................................................................
12.361.0011.1013 - Reforma e/ou Ampliaipao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (191) - Obras e Instances............................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.36.00 (213) - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica...................................
02.06.07 - Setor de Educa^ao Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manutentjao do Setor de Educate Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (227) - Material de Consume........................................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimentaipao
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (268) - Obras e Instalagoes............................................................................
15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO
4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances............................................................................
02.10 - Service Municipal de Agricultura
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implantaijao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (312) - Obras e Instala^des............................
SUBTOTAL........................................................................
1. Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior.
R$ 8.000,00
,R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 460.000,00
R$ 10.000,00
.......R$ 6.000.00
....R$ 590.000,00
R$ 1.310.000,00
TOTAL .R$ 1.900.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaipao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de outubro de 2019. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 4 OUT 2019
INA ESCORCE/JANUARIO
^HPrefeita Municipal /
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada nxTlocal de costume na data supra.
ISA Recebido.
Diretora d< Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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