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← Pompéia (SP)

norma nº 2897/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2897 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaInstitui a Semana Municipal de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.897, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2019.
(Projeto de Lei n° 42/2019, do Vereador Carlos Rogerio Barbosa - PSD)
Institui a Semana Municipal de Incentive a Utiliza^ao de Fogos de
Artificio Silenciosos em Substitute aos Artefatos de Estampido.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atributes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana Municipal de
Incentive a Utiliza^ao de Fogos de Artificio Silenciosos em Substitui^ao aos Artefatos de
Estampido, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mes de junho.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicatpao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de novembro de 2019.
ISABEL TINA ESCORCE JANUARIO
^refeita Municipal )
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
'hi . a/
a Maria ayres
Diretora dji Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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