| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2019 |
| Date | 2019-11-01 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.897, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2019. (Projeto de Lei n° 42/2019, do Vereador Carlos Rogerio Barbosa - PSD) Institui a Semana Municipal de Incentive a Utiliza^ao de Fogos de Artificio Silenciosos em Substitute aos Artefatos de Estampido. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atributes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana Municipal de Incentive a Utiliza^ao de Fogos de Artificio Silenciosos em Substitui^ao aos Artefatos de Estampido, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mes de junho. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicatpao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de novembro de 2019. ISABEL TINA ESCORCE JANUARIO ^refeita Municipal ) Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. 'hi . a/ a Maria ayres Diretora dji Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09