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norma nº 2903/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2903 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaDá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.903, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Da nova reda9ao ao artigo 9° da Lei Municipal n° 2.528, de 12 de
dezembro de 2013, que institui a Contribui^ao para o Custeio do
Servi^o de Ilumina^ao Publica - CIP.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 9° da Lei Municipal n° 2.528, de 12 de dezembro de 2013, alterado
pelas Leis Municipals n°s 2.547 de 24 de mar90 de 2014, 2.573, de 19 de dezembro de 2014,
2.588, de 17 de mar9o de 2015, 2.600, de 20 de julho de 2015, 2.657, de 3 de maio de 2016,
2.694, de 13 de Janeiro de 2017, 2.773, de 12 de dezembro de 2018, 2.818, de 20 de junho de
2018 e 2.841, de 4 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte reda9ao:
“Artigo 9° - Esta Lei entrara em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2021.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORT2E JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
ina •es
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 1 DEZ OT
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br

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