| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2906 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executive a conceder auxilios, subven^oes e/ou contributes no exercicio de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atributes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2020, os seguintes auxilios, subven9oes e/ou contributes ate o valor de R$ 2.800.545,60 (dois milhoes, oitocentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrative abaixo relacionado: R$ 400.000,00 R$ 24.000,00 R$ 35.000,00 R$ 120.000,00 12.000,00 R$ 60.000,00 R$ 320.545,60 RS 36.000,00 R$ 110.000,00 R$ 75.000,00 R$ 1.488.000,00 R$ 120.000,00 1) Associate Beneficente Hospital Universitario -ABHU.... 2) Associate Centro de Convivencia do Idoso....................... 3) Associa^ao Comercial e Empresarial de Pompeia - ACE... 4) Associa^ao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social. 5) Associa^ao Grupo Melhor Idade de Paulopolis - AGMIP . 6) Associa^ao OASIS de Pompeia............................................ 7) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE .... 8) Funda^ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”................. 9) Lar da Crian^a Alice Araujo................................................ 10) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”..................... 12) Santa Casa de Pompeia......................................................... 13) Servt de Integrate de Menores - SIM............................ Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta9ao de Contas dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de paralisa9ao da transferencia dos recursos. Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2020. R$ Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de dezembro de 2019. ISABE^CipSTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicadaTioTocal de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br