br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2906/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2906 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2020.
native_id74193

Originating matéria

matéria 600344 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executive a conceder auxilios, subven^oes e/ou
contributes no exercicio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atributes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2020, os seguintes
auxilios, subven9oes e/ou contributes ate o valor de R$ 2.800.545,60 (dois milhoes, oitocentos mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrative abaixo
relacionado:
R$ 400.000,00
R$ 24.000,00
R$ 35.000,00
R$ 120.000,00
12.000,00
R$ 60.000,00
R$ 320.545,60
RS 36.000,00
R$ 110.000,00
R$ 75.000,00
R$ 1.488.000,00
R$ 120.000,00
1) Associate Beneficente Hospital Universitario -ABHU....
2) Associate Centro de Convivencia do Idoso.......................
3) Associa^ao Comercial e Empresarial de Pompeia - ACE...
4) Associa^ao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
5) Associa^ao Grupo Melhor Idade de Paulopolis - AGMIP .
6) Associa^ao OASIS de Pompeia............................................
7) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE ....
8) Funda^ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.................
9) Lar da Crian^a Alice Araujo................................................
10) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”.....................
12) Santa Casa de Pompeia.........................................................
13) Servt de Integrate de Menores - SIM............................
Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta9ao de Contas
dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de
paralisa9ao da transferencia dos recursos.
Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2020.
R$
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de dezembro de 2019.
ISABE^CipSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicadaTioTocal de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br

open original →