br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2907/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2907 / 2019
Date 2019-12-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica.
native_id74194

Originating matéria

matéria 600345 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de dezembro de
2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da
administra9ao direta e indireta do Municipio e aos conselheiros
tutelares, o tiquete alimenta^ao que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2019,
aos servidores publicos, inativos e pensionistas da administrate direta e indireta do
Municipio e aos conselheiros tutelares, tiquete alimentato no valor R$ 800,00 (oitocentos
reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dotates
or^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de dezembro de 2019.
STINA ESCORCE/JANUARIO
Prefeita Municipal /
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
AmfMana Ri;
Diretora dalSecretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 3 AAH 7-n.?n
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →