| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 2019 |
| Date | 2019-12-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de dezembro de 2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da administra9ao direta e indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, o tiquete alimenta^ao que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da administrate direta e indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, tiquete alimentato no valor R$ 800,00 (oitocentos reais). Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dotates or^amentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato. Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de dezembro de 2019. STINA ESCORCE/JANUARIO Prefeita Municipal / ISAB Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. AmfMana Ri; Diretora dalSecretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 3 AAH 7-n.?n Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09