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norma nº 2908/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2908 / 2019
Date 2019-12-28
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Legislative a conceder, no mes de dezembro de
2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara
Municipal, o tiquete alimenta^ao que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2019,
aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, tiquete alimentajpao no
valor R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de dezembro de 2019.
ISA CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
aRi;
Diretora da/Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 3 ZC?0
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br

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