| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2908 / 2019 |
| Date | 2019-12-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Legislative a conceder, no mes de dezembro de 2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, o tiquete alimenta^ao que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, tiquete alimentajpao no valor R$ 800,00 (oitocentos reais). Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de dezembro de 2019. ISA CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. aRi; Diretora da/Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 3 ZC?0 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br