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norma nº 2909/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2909 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.909, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza abertura de crSdito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 (nove
milhoes e quatrocentos e setenta mil reals), destinado a execute de diversas obras de Infraestrutura,
Obras de Saneamento Basico e Aquis^ao de Equipamentos, com as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - Divisao de Administra9ao
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente...................................
02.06 — Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.01 - Setor de EMEIS Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de EMEIS - Ensino Infantil
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances.....................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 -Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instala9des.....................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
Fontes de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances.....................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.1019 -Constru9ao/Reforma de Pontes
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances.....................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances..................
15.451.0019.1022 - Guias/Sarjetas e Galerias
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
,R$ 50.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
,R$ 600.000,00
R$ 2.380.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.909/2020
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes................................................................
02.09.03 - Setor de Servitjos de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constriupao e/ou Reforma de Pra9as/Parques e Jardins
Fonte de Recurso - 07 - Operaipao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente...................................
02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica
15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.09.06 - Setor de Esta9ao Rodoviaria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor da Esta9ao Rodoviaria
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de, Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
02.10 - Serv^os Municipals de Agricultura
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
10.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
TOTAL.........................................................................................................
R$ 150.000,00
R$ 1.330.000,00
R$ 500.000,00
R$ 200.000,00
R$ 40.000,00
R$ 4.000.000.00
R$ 9.470.000,00
Art. 2°. Para cobertura do presente credito, serao utilizados recursos de Opera9ao de Credito
autorizada pelas Leis Municipal n° 2.886, 2.887 e 2.888 de 25 de setembro de 2019, nos termos do inciso
II, § 1°, do artigo 32, da Lei Complementar n° 101/2000 e do inciso IV, § 1°, do artigo 43 da Lei n°
4.320/1964.
Paragrafo unico. O saldo da Opera9ao de Credito contratada por for9a das Leis referidas no
caput deste artigo que nao for liberado durante o corrente exercicio, devera ser incorporado na previsao
or9amentaria do proximo exercicio.
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2020 cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
l 0 JAN Z020
[|XlNAESCORGE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABE
Recebido.
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
TaRi^ tes
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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