| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.909, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Autoriza abertura de crSdito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 (nove milhoes e quatrocentos e setenta mil reals), destinado a execute de diversas obras de Infraestrutura, Obras de Saneamento Basico e Aquis^ao de Equipamentos, com as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - Divisao de Administra9ao 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................ 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente................................... 02.06 — Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.01 - Setor de EMEIS Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de EMEIS - Ensino Infantil Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances..................................................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.1010 -Reforma e/ou Amplia9ao de Creches Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instala9des..................................................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares Fontes de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances..................................................... 02.09 - Divisao de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.1019 -Constru9ao/Reforma de Pontes Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances..................................................... 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances.................. 15.451.0019.1022 - Guias/Sarjetas e Galerias Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 ,R$ 50.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 ,R$ 600.000,00 R$ 2.380.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.909/2020 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes................................................................ 02.09.03 - Setor de Servitjos de Utilidade Publica 15.452.0020.1026 - Constriupao e/ou Reforma de Pra9as/Parques e Jardins Fonte de Recurso - 07 - Operaipao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente................................... 02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 02.09.06 - Setor de Esta9ao Rodoviaria 26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor da Esta9ao Rodoviaria Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de, Credito 4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................ 02.10 - Serv^os Municipals de Agricultura 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 10.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ TOTAL......................................................................................................... R$ 150.000,00 R$ 1.330.000,00 R$ 500.000,00 R$ 200.000,00 R$ 40.000,00 R$ 4.000.000.00 R$ 9.470.000,00 Art. 2°. Para cobertura do presente credito, serao utilizados recursos de Opera9ao de Credito autorizada pelas Leis Municipal n° 2.886, 2.887 e 2.888 de 25 de setembro de 2019, nos termos do inciso II, § 1°, do artigo 32, da Lei Complementar n° 101/2000 e do inciso IV, § 1°, do artigo 43 da Lei n° 4.320/1964. Paragrafo unico. O saldo da Opera9ao de Credito contratada por for9a das Leis referidas no caput deste artigo que nao for liberado durante o corrente exercicio, devera ser incorporado na previsao or9amentaria do proximo exercicio. Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es), e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2020 cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA l 0 JAN Z020 [|XlNAESCORGE JANUARIO Prefeita Municipal ISABE Recebido. Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. TaRi^ tes Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09