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norma nº 2910/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2910 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 19 de dezembro de 2019, às entidades que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.910, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executive a elevar os valores dos auxilios subven^Ses e/ou
contribui^oes previstos na Lei n° 2.906, de 19 de dezembro de 2019, as entidades
que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a elevar os valores dos auxilios, subven^oes e/ou
contributes concedidos pela Lei n° 2.906, de 19 de dezembro de 2019, as entidades abaixo
especificadas:
1) Associate Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
2) Associate OASIS de Pompeia...................................
3) Lar da Crian^a Alice Araujo.......................................
4) Servt de Integra^ao de Menores-SIM...................
.....de R$ 120.000,00 para R$ 135.000,00
....de R$ 60.000,00 para R$ 75.000,00
.de R$ 110.000,00 para R$ 125.000,00
de R$ 120.000,00 para R$ 135.000,00
Art. 2°. As despesas com a execu9ao da presente Lei correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2020.
ISTINA ESCORCE JAN! JARIO
Prefeita Municipal
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ina
Diretora da Secretaria do Gabinete ? 0 JAN 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
> ,r •' jWvi.

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