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norma nº 2912/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2912 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.912, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orfjamento vigente do
Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi9o Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a
seguinte classifica9ao or9amentaria:
Orgao - 04 - SAAE
Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE
Unidade Executora - 04.01.01 - Servi90 de Agua
Funcional Programatica - 17.512.0031.2058-
Categoria Economica 3 — Despesas Correntes
Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 - Aplica9oes Diretas
Elemento 94 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas
TOTAL.........................................................................
,R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anteriorsera feita com o recurso proveniente
de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria da administra9ao indireta:
OrgSo - 04 - SAAE
Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE
Unidade Executora - 04.01.01 -Servt de Agua
Funcional Programatica - 17.512.0031.2058
Categoria Economica 3 - Despesas Correntes
Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 - Aplica96es Diretas
Elemento 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL.................................................................................
R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrto dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2020. IcAMARAMUNICIPAL DE POMPEIA
f\ 0 ] FEV 2020
ISABE NA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municip^ J
Registrada na Secretaria do Gabinete/^fixada e pifelicada no local de costume na data supra.
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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