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norma nº 2913/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2913 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.500,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.913, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza a abertura de cr6dito adicional especial no valor de R$ 36.500,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9des legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Fina^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis
mil e quinhentos reais) com as seguintes dota9oes orifamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten^ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.09.03 - Setor dos Servts de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servts de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
TOTAL..................................................................................................................
,R$ 1.500,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
,R$ 7.000,00
R$ 15.000.00
.R$ 36.500,00 /
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.913/2020
Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o artigo 1 ° decorre de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01- Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de Emeis - Ensino Infantil
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (172) - Obras e Instala9des..................................................
TOTAL.....................................................................................................
,R$ 36.500.00
R$ 36.500,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeita Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2020.
ISABELTi^RISTINA escorce januario
PreieitaJvf'unicipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da iSecretaria do^Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido

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