| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2913 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.500,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.913, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Autoriza a abertura de cr6dito adicional especial no valor de R$ 36.500,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Fina^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) com as seguintes dota9oes orifamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten^ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.09.03 - Setor dos Servts de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servts de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... TOTAL.................................................................................................................. ,R$ 1.500,00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 ,R$ 7.000,00 R$ 15.000.00 .R$ 36.500,00 / www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.913/2020 Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o artigo 1 ° decorre de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01- Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de Emeis - Ensino Infantil FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (172) - Obras e Instala9des.................................................. TOTAL..................................................................................................... ,R$ 36.500.00 R$ 36.500,00 Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeita Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2020. ISABELTi^RISTINA escorce januario PreieitaJvf'unicipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. Diretora da iSecretaria do^Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido