| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2916 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | Inclusão de imóvel rural com área de 48.380,60 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia. |
| native_id | 74322 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.916, DE 13 DE MAR^O DE 2020 Inclusao de imovel rural com area de 48.380,60 metros quadrados no perimetro urbano do municipio de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia um imovel rural denominado “Chacara Emanoel”, localizada na Vila de Paulopolis, com 48.380,60 metros quadrados, situado neste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, objeto da matricula n° 18.049, do Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confrontagoes: “Come^a no marco FH9-M-0015, cravado na divisa da Chacara Produtora de propriedade de Mituo Yrihoshi e outros (matricula n° 200) com o Sitio Ceres de propriedade de Maquinas Agricolas Jacto S/A (matricula n° 13.394); dai segue com os seguintes azimutes e distancias: com azimute 275°33'2r’ e distancia de 22,81 metros ate o marco 01; dai segue com azimute 05°52'07" e distancia de 125,81 metros ate o marco 02; dai segue com azimute 05o54'22” e distancia de 226,90 metros ate o marco 03; dai segue com azimute 57° 12’17” e distancia de 13,27 metros ate o marco 04; cravado na divisa da Chacara Produtora de propriedade de Mituo Yrihoshi e outros (matricula n° 200) com o fundo do Lote 16 da Quadra 31/33 de propriedade de Helio Gonsalves de Souza e outros (matricula 10.793), confrontando do marco FH9-M-0015 ao marco 04 com a propriedade de Mituo Yrihoshi e outros (matricula n° 200); dai segue com azimute 124044’48” e distancia de 152,19 metros ate o marco 05, cravado na divisa com a Rua Antonio Joao de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia, confrontando do marco 04 ao marco 05 com os fundos do Lote n° 16 (matricula n° 10.793), Lote n° 17 (matricula n° 14.381), Lote n° 18 (matricula n° 14.382), Lote n° 19 (matricula n° 11.741), Lote n° 20 (matricula n° 11.742), Lote n° 21 (matricula n° 11.743), Lote n° 22 (transcribe n° 13.763 do CRI de Assis/SP), Lote n° 23 (transcribe n° 13.763 do CRI de Assis/SP), Lote n° 24 (matricula n° 2.623), Lote n° 25 (matricula n° 2.623), parte do lote n° 26 (matricula n° 14.631), Parte do lote n° 26 (matricula n° 14.630), Lote n° 27 (matricula n° 1.671) da Quadra 31/33 e Rua Antonio Joao; dai segue com os seguintes azimutes e distancias: com azimute 21 lo48'09" e distancia de 17,30 metros ate o marco 06; dai segue com azimute 200o33'20” e distancia de 8,48 metros ate o marco 07; cravado na divisa com a Rua Antonio Joao com a Rua Luiz Mazuquelli, ambos de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia, confrontando do marco 05 ao marco 07 com a Rua Antonio Joao de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia; dai segue com azimute 186034’56” e distancia de 8,25 metros divisando com a Rua Luiz Mazuquelli de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia ate o marco 08; cravado na divisa da Rua Luiz Mazuquelli de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia com o Sitio Bandeirantes de propriedade de Maquinas Agricolas Jacto S/A (matricula 559); dai segue com azimute 186°24'49" e distancia de 357,85 metros divisando com o Sitio Bandeirantes de propriedade de Maquinas Agricolas Jacto S/A. (matricula 559) ate o marco FH9-M-0017, cravado na divisa do Sitio Bandeirantes de propriedade deU" www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.916/2020 Maquinas Agricolas Jacto S/A (matricula 559) com o Sitio Ceres de propriedade de Maquinas Agricolas Jacto S/A (matricula n° 13.394); dal segue com os seguintes azimutes e distancias: com azimute 327o10'59" e distancia de 103,59 metros ate o marco FH9-M-0016: dal segue com azimute 299°58'09" e distancia de 45,83 metros ate o marco FH9-M-0015, cravado na divisa do Sitio Ceres de propriedade de Maquinas Agricolas Jacto S/A (matricula n° 13.394) com a Chacara Produtora de propriedade de Mituo Yrihoshi e outros (matricula n° 200) ponto inicial e final do presente roteiro, confrontando do marco FH9-M-0017 ao marco FH9-M-0015 com o Sitio Ceres de propriedade de Maquinas Agricolas Jacto S/A (matricula n° 13.394), fechando assim uma area de 48.380,60 metros quadrados”. Art. 2°. As despesas decorrentes da execuipao da presente Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de mar9o de 2020. p nsfINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABE Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 3 MAR ZOZO Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 '‘"L-i---: -rVl rt-*»•••—-rf?: r-