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norma nº 2918/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2918 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaDá nova redação ao inciso da Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia, na forma que especifica, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.918, DE 7 DE MAIO DE 2020.
(Projeto deLei n° 7, de autoria do VereadorRodolfo Filgueira Marino -
MDB)
Da nova reda9ao ao inciso da Lei n° 2.851, de 28 de fevereiro de2019,
que dispde sobre a instalagao e disponibiliza^ao de guiches de caixa
rapido nas agencias bancarias, casas lotericas e instituigoes financeiras
do Municipio de Pompeia, na forma que especifica, e da outras
providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no uso de suas
atribuigoeslegais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. O inciso I do artigo 1° da Lei n° 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte reda9ao:
“I - guiches de caixa rapido: o caixa localizado dentro das agencias bancarias, casa
lotericas e institutes financeiras, com o respective funcionario, que atendera,
preferencialmente, cidadaos que possuam ate 2 (dois) procedimentosjunto a essas institutes,
seja pagamento, saque, transferencia, ou qualquer outra modalidade prevista;”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 demaio de2020.
1STINA ESCORjCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
Registradana Secretaria do Gabmete, afixaefoe publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA-
^T-ROGERIO MONTEIRO DE BARROS
Secretario Municipal de Assuntos Juridicos, lustra e Cidadania \
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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