br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2921/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2921 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de abril de 2020, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
native_id74347

Originating matéria

matéria 600651 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.921, DE 7 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Legislative a conceder, no mes de abril de 2020,
aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara
Municipal, o tiquete alimenta^ao que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, no mes de abril de 2020, aos
servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, tiquete alimentagao no valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Paragrafo unico. O tiquete sera concedido em duas parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), sendo uma na primeira quinzena do mes e a segundajuntamente com os vencimentos do
mes.
Art. 2°. As despesas decorrentes daexecu^ao destaLei correrao por contade dotagoes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de abril de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 demaio de2020.
STINA ESCORCE JANUARIO
P^eFeita MunicipaF
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no/loi costume na data supra.
ROGERIO MONTEIRO DEjBARROS
Secretafio"Municipal de Assuptos Juridicos, Justipa e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
/
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →