| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.925, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a abertura decredito adicional especial no valor de RS 150.000,00 ao or^amento vigente do Municipio. ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia, no usode suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finanqas da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) coma seguintedotaqao orgamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manutengaodo Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00-Equipamentose Material Pemianente(QESE) Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o art. 1° decorre de anulagao parcial das seguintes dotagoes orgamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manutengao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00(199)-Material deConsumo.................................... 3.3.90.39.00(204)-OutrosServigosdeTerceiros Pessoa Juridica. TOTAL....................................................................................... RSI 50.000,00 RS 100.000,00 ..RS 50.000,00 RS 150.000,00 Art. 3°. Com as modificagoes descritas nosartigos anteriores, ficamalteradosos anexos do PPA (Dcmonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminagao e Agoes) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentaise Descrigao dos Programas Governamentais/Metas/Custos). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de junho de 2020. 0 INA ESCORCE JAJNUARIO Prefeita-Municipal Registrada na Secretaria do GqWnete, aflx^da e publicada no local de costume na data supra. ISABE CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ONTEIRO DE BARROS ^ec^dtariaMunicipal de AssuntosJurinicos.A ROi Diretor www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09