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norma nº 2925/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2925 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.925, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a abertura decredito adicional especial no valor de RS 150.000,00 ao
or^amento vigente do Municipio.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia, no usode suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finanqas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de RS 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) coma seguintedotaqao orgamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manutengaodo Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00-Equipamentose Material Pemianente(QESE)
Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o art. 1° decorre de
anulagao parcial das seguintes dotagoes orgamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manutengao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00(199)-Material deConsumo....................................
3.3.90.39.00(204)-OutrosServigosdeTerceiros Pessoa Juridica.
TOTAL.......................................................................................
RSI 50.000,00
RS 100.000,00
..RS 50.000,00
RS 150.000,00
Art. 3°. Com as modificagoes descritas nosartigos anteriores, ficamalteradosos anexos do PPA
(Dcmonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminagao e Agoes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentaise Descrigao dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de junho de 2020.
0
INA ESCORCE JAJNUARIO
Prefeita-Municipal
Registrada na Secretaria do GqWnete, aflx^da e publicada no local de costume na data supra.
ISABE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ONTEIRO DE BARROS
^ec^dtariaMunicipal de AssuntosJurinicos.A
ROi
Diretor
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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