| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2020 |
| Date | 2020-07-17 |
| Ementa | Altera o valor da subvenção social destinada à Fundação Lar Escola "Maria Tereza de Jesus". |
| native_id | 74404 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.932, DE 17 DE JULHO DE 2020 Altera o valor da subven^ao social destinada a Funda^ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o valor da subvenqao social destinada a Fundaqao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”, no exercicio de 2020, passando de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), aprovada pela Lei 2.906, de 19 de dezembro de 2019, para ate o valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao, retroagindo os seus efeitos a l°deJaneiro de2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17dejulho de2020. CRTSTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita MunicinaLz ISABEL Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e pubiicada no local de costume na data supra. ROGE ONTJ&mo DE BARROS Diretor da Secretari; inicii e Assuntos Juridicos, Justiqa e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 0 JUL/M20 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.4fi3!444/0001-09 ----