| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Agricultura e do Agronegócio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.938, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 Projeto de Lei n° 31/2020, do Vereador Rodolfo Filgueira Marino - MDB Institui a Semana Municipal da Agricultura e do Agronegocio. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana Municipal da Agricultura e do Agronegocio, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 28 de julho, DiaNacional do Agricultor. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de outubro de 2020. fCTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABEL Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada.e publicada no local dev costume na data supra. ROG ONTEIRO DE BARROI Diretor da Secretafia iicipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 9 0111 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09