| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2937 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.937, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 Projeto de Lei n° 30/2020, do Vereador Carlos Rogerio Barbosa - PSD Institui e inciui no Calendario Oficial do Munidpio a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica instituida e incluida no Calendario Oficial do Municipio a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a ser celebrada anualmente na semana do dia 10 de dezembro. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de outubro de 2020. 3TINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal^ ISAB Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de/Cjbstume na data supra. • MONTEIRd DE BARROS inicipal de Assuntos Juridicosl Justi9a e Cidadania ROG Diretor da Sei CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 9 JW Z020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09