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← Pompéia (SP)

norma nº 2937/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2937 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.937, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Projeto de Lei n° 30/2020, do Vereador Carlos Rogerio Barbosa - PSD
Institui e inciui no Calendario Oficial do Munidpio a Semana
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribu^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica instituida e incluida no Calendario Oficial do Municipio a Semana
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a ser celebrada anualmente na semana do dia 10
de dezembro.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de outubro de 2020.
3TINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal^
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de/Cjbstume na data supra.
• MONTEIRd DE BARROS
inicipal de Assuntos Juridicosl Justi9a e Cidadania
ROG
Diretor da Sei
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 9 JW Z020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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