| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2940 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 5.327,490,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento vigente no valor de R$ 5.327.490,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan9as Prefeitura Municipal de Pompeia, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 5.327.490,00 (cinco milhoes, trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e noventa reais) no or9amento vigente, as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (01)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro 04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (09) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.01.03 - Manuten9ao da Assessoria Jundica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (15) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (16) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (30) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 (38) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas................................ 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecapica R$ 20.000,00 R$ 19.000,00 ..R$ 7.200,00 R$ 121.450,00 ..R$ 37.000,00 R$ 97.000,00 R$ 1.480,00 R$ 250.000,0! www.pompeia.sp.gov.br ,483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.940/2020 2 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 (365) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.................... 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.02 - Se^ao de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuterto da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 (77) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas...................... 02.03.04 - Banco do Povo 04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (95) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 3.1.90.13.00 (96) - Obriga9oes Patronais.................................................... 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (103) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Jundica............. 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Servts de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servt de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (118) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (119)-Obriga96es Patronais.................................................. 3.3.90.30.00 (120)-Material de Consumo.................................................. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (164)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (165)-Obriga96es Patronais.................................................. 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saiide - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (372) - Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita.. 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor e Emeis - Pre-escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00(175)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 (176)-Obriga9oes Patronais.................................................. 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00(184)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........S. R$ 50.000,00 R$ 25.000,00 R$ 4.000,00 R$ 1.500,00 R$ 270.000,00 R$ 100.000,00 ..R$ 46.700,00 ....R$ 5.000,00 R$ 91.000,00 R$ 36.860,00 R$ 140.000,00 R$ 300.000,00 ..R$ 30.000,00 r\ 81.000,00, ill r www.pompeia.sp.gov.br .483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.940/2020 3 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 (366) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.................................... 02.06.08 - FUNDED - Educa9ao Infantil - Emeis 12.365.0015.2036 - Manuterto do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (234) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................ 3.1.90.13.00 (235)-Obriga9oes Patronais................................................................... 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (236) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................ 3.1.90.13.00 (237)-Obriga9oes Patronais................................................................... 02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (238) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................ 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (264) -Material de Consume................................................................... 3.3.90.39.00 (267) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jun'dica.............................. 3.1.90.94.00 (367) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.................................... 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO 4.4.90.51.00 (356) -Obras e Instances...................................................................... 02.09.03 - Setor dos Servts de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servts de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (284) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................ 3.1.90.13.00 (285)-Obriga9oes Patronais................................................................... 3.3.90.30.00 (286) - Material de Consumo................................................................... 3.3.90.39.00 (289)-Outros Servts de Terceiros Pessoa Jun'dica............................. 3.1.90.94.00 (368) -Indeniza95es e Restitutes Trabalhistas.................................... 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (320) -Material de Consumo............................................................ 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportiva / R$ 200.000,00 ,R$ 650.000,00 R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 700.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 984.000,00 R$ 270.000,00 ,..R$ 30.000,00 ..R$ 50.000,00 ,..R$ 30.000,00 R$ 10.000^ www.pompeia.sp.gov.br 44.483.444/0001-09 -i paCfeuraE''- v PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.940/2020 4 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (326) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... 3.1.90.13.00 (327) - Obrigaijoes Patronais......................................... 02.11.02 - Setor tie Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (333)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... 3.1.90.13.00 (334) - Obriga9oes Patronais......................................... TOTAL................................................................................................ ,R$ 59.000,00 R$ 13.300,00 R$ 13.000,00 ..R$ 4.000,00 R$ 5.327.490,00 Art. 2°. A cobertura do credit© de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02.01 - GAB1NETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 -Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (02) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.01.03 - Assessoria Jundica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Jun'dica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (21)- Equipamentos e Material Permanente..................................... 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.36.00 (33) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.......................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (36) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (37) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 3.3.90.30.00 (39) - Material de Consume.............................................................. 02.02.02 - Se9ao de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (46) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (47) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (53) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica R$ 24.000,00 R$ 7.000,00 R$ 1.000,00 ...R$ 90.000,00 R$ 147.800,00 R$ 100.000,00 R$ 250.000,00 ..R$ 46.000,00 $ 155.600,01 www.pompeia.sp.gov.br J 44:483.444/0001-09 T-; w PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.940/2020 5 3.1.90.11.00 (61) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 3.1.90.13.00 (62) - Obriga9oes Patronais.................................................... 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.01 - Setor de Transporte Universitario 12.364.0012.2034 - Manuter^ao de Sesao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (68) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 02.03.02 - Se^ao de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (81)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (88)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.01.00 (108) -Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas..... 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.6.90.71.00 (114) - Principal da Divida Contratual Resgatada................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente 08.243.0008.2023 - Manuten9ao Do Fundo Municipal Do Direito Da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (137) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...... 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.01 - Serv^os de Saude 10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.50.43.00 (158) - Subven9oes Sociais............................................... 3.3.90.36.00 (161) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica........ 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (168)-Material de Consume............................................ 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (182)-Obras e Instances................................................ R$ 90.000,00 R$ 56.000,00 R$ 272.000,00 R$ 120.000,00 R$ 35.000,00 R$ 125.000,00 R$ 100.000,00 R$ 3.000,00 R$ 300.000,00 ....R$ 7.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 O www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.940/2020 6 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00 (208) - Equipamentos e Material Permanente.............................. 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (185)-Obriga9oes Patronais....................................................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.36.00 (215)-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................... FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.30.00 (212)- Material de Consume....................................................... 3.3.90.36.00 (216)- Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica................... 3.3.90.39.00 (219)-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica................ 02.06.06 - Setor de Transporte Universitario 12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (226) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................. 02.06.07 - Setor de Educa^o Compensatoria 12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (228)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................. 02.07 - DIVISAO DE CULTURA 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Bibliotecae Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (243) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (244) - Obriga9oes Patronais....................................................... 02.08 - DIVISAO DE OBRAS 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (250) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (251)-Obriga9oes Patronais....................................................... 02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (259)-Obras e Instances........................................................... 26.782.0025.1020 - Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.52.00 (261) -Equipamentos e Material Permanente.............................. 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals / R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 187.090,00 R$ 400.000,00 R$ 250.000,00 R$ 170.000,00 R$ 300.000,00 R$ 440.000,00 R$ 67.000,00 R$ 39.000,00 ,R$ 35.000,00 R$ 25.000,00 ,R$ 200.000,00 R$ 100.000,00/0 www.pompeia.sp.gov.br .483.444/0001-09 r.t tf PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.940/2020 7 3.1.90.11.00 (262) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... 3.1.90.13.00 (263) - Obriga9oes Patronais......................................... 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (270)-Obras e Instances............................................. 15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galerias FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (273)- Obras e Instances............................................. 15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (275)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... 02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos 26.453.0022.2046 - Manuten9ao do Setor de Transporte Coletivo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (293) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... 02.09.06 - Setor de Esta9ao Rodoviaria 26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (299) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... FONTE DE RECURSO - 07 - OPERA^AO DE CREDITO 4.4.90.51 (361)-Obras e Instances................................................. 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (343) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... TOTAL................................................................................................ ,R$ 80.000,00 R$ 11.200,00 R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 R$ 260.000,00 R$ 39.000,00 R$ 34.000,00 R$ 15.000,00 R$ 35.800.00 R$ 5.327.490,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de outubro de 2020. ISABELCRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabineje; afixada e pul icada notocafae costi e ria. data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ROG^RIO MONTEIRO DE BARROS ia Municipal de Assuntos Juridicos/ Justfca e Cidadania www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09