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norma nº 2944/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2944 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 51.993,00 para o fim que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.944, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao or^ainento no valor de R$
51.993,00 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, urn credito adicional especial no valor de R$ 51.993,00 (cinquenta e
urn mil e novecentos e noventa e tres reais) com a seguinte dota9ao:
02 - EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas
TOTAL...........................................................................
R$ 51.993.00
R$ 51.993.00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1° decorre de anula9ao parcial da seguinte
dota9ao or9amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (202) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL GERAL...............................................................................
R$ 51.993.00
R$ 51.993,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrto dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020
€RTSTINA ESCORCE JANUARIO / '
N^refeita Municipal / /
^3aT pub1 icactesno loeaTde costum/na data supra.
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete,
r:Amara municipal de pompeia ^JROGURK) MONTEIROyDE BARRON
Diretor dd Secretaria Municipal de AssuntosJuridicos, Justjfca e Cidadania
2 0 NOV 2020
Recebin(^D^ia'SP‘9f)V'br CNPJ 44.483.444/0001-09

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