| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2945 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.945, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se^ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01 -Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (03) - Material de Consume............................................................. 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita............ 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (63) - Material de Consume............................................................. 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (103) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... 09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas................................ 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.2.90.21.00 (110) -Juros sobre a Divida por Contrato........................................ 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social R$ 5.000,00 R$ 78.000,00 R$ 10.000,00 R$ 430.000,00 R$ 50.000,00 R$ 60.000,00 www.pompeia.sp.gov.br 7483.444/000 •t' - r-ii- fli Ar-r/fi-V * -1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 02 Lei n° 2.945/20 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (120) - Material de Consumo................................................. 3.3.90.39.00 (127) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............ 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (372) - Material, Bern ou Serviijo para Distribui?ao Gratuita. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (264) - Material de Consumo................................................. 3.3.90.39.00 (267) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica............ 02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (286) - Material de Consumo................................................. 3.3.90.39.00 (289) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............ 02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica 15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (292) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........... TOTAL........................................................................................................ ,.R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 ,R$ 20.000,00 R$ 70.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 150.000.00 R$ 988.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1 °. decorre de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 -EXECUTIVE) 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 -Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (06)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................................... 02.03 -DIVISAO DE FINANCAS 02.03.01 — Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (73)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente 08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO ^ 3.1.90.13.00 (138)-Obriga9oes Patronais................................................. .......................... R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 14.000,01 www.pompeia.sp.gov.br J 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei 03 n° 2.945/20 02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social 08.244.0008.2024 - Manuter^ao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (144) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................... 02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (180)-Equipamentos e Material Permanente....................................... 4.4.90.51.00 (181)-Obras e Instala^oes.................................................................... 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (187)- Material de Consume................................................................ 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.36.00 (215)-Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica............................. 02.06.06 - Setor de Transporte Universitario 12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (226) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jun'dica.......................... 3.3.90.48.00 (227)-Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica............................. 02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria 12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.13.00 (229) - Obriga9oes Patronais................................................................ 02.08 - DIVISAO DE OBRAS 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (252)-Material de Consumo................................................................ 3.3.90.36.00 (255)-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica............................. 3.3.90.40.00 (256 -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ....... 02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (269)-Obras e Instala9des.................................................................... FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.51.00 (271)-Obras e Instances..................................................... ..yL.. 15.451.0041.1048 - Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e Revitalizagao de Vi; R$ 55.000,00 R$ 20.000,00 R$ 19.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 16.500,00 R$ 120.000,00 R$ 100.000,00 .. R$ 50.000,00 ,.R$ 45.000,00 R$ 78.000,00 R$ 30.000,0(K^ 'ublicas www.pompeia.sp.gov.br rJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.945/20 04 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (379)-Obras e Instances..... TOTAL GERAL......................................... R$ 100.000,00 R$ 988.000,00 Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es), e os anexos da EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descri9ao dos Programas Governamentais/Metas/Custos). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal / Registrada na Secretaria do Gabiwete, afixada e pubPicada no local de costume na data supra. ^ROGERIO MONTEIRO DEB iria Municipal de Assuntos Juridicos, OS Dire; da S( i9a e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 1 Z 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09