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norma nº 2945/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2945 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.945, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento no valor de
R$ 988.000,00 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se^ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 988.000,00
(novecentos e oitenta e oito mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 -Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (03) - Material de Consume.............................................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita............
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (63) - Material de Consume.............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (103) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas................................
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.2.90.21.00 (110) -Juros sobre a Divida por Contrato........................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
R$ 5.000,00
R$ 78.000,00
R$ 10.000,00
R$ 430.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
www.pompeia.sp.gov.br 7483.444/000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02 Lei n° 2.945/20
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (120) - Material de Consumo.................................................
3.3.90.39.00 (127) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (372) - Material, Bern ou Serviijo para Distribui?ao Gratuita.
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (264) - Material de Consumo.................................................
3.3.90.39.00 (267) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica............
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (286) - Material de Consumo.................................................
3.3.90.39.00 (289) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............
02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica
15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (292) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...........
TOTAL........................................................................................................
,.R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
,R$ 20.000,00
R$ 70.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 150.000.00
R$ 988.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1 °. decorre de anula9ao parcial das seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 -EXECUTIVE)
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 -Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (06)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........................................
02.03 -DIVISAO DE FINANCAS
02.03.01 — Se9ao de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (73)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO ^
3.1.90.13.00 (138)-Obriga9oes Patronais................................................. ..........................
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 14.000,01
www.pompeia.sp.gov.br J 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei 03 n° 2.945/20
02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manuter^ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (144) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................
02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (180)-Equipamentos e Material Permanente.......................................
4.4.90.51.00 (181)-Obras e Instala^oes....................................................................
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (187)- Material de Consume................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 (215)-Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica.............................
02.06.06 - Setor de Transporte Universitario
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (226) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jun'dica..........................
3.3.90.48.00 (227)-Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica.............................
02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00 (229) - Obriga9oes Patronais................................................................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se9ao de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (252)-Material de Consumo................................................................
3.3.90.36.00 (255)-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.............................
3.3.90.40.00 (256 -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.......
02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (269)-Obras e Instala9des....................................................................
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (271)-Obras e Instances..................................................... ..yL..
15.451.0041.1048 - Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e Revitalizagao de Vi;
R$ 55.000,00
R$ 20.000,00
R$ 19.500,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 16.500,00
R$ 120.000,00
R$ 100.000,00
.. R$ 50.000,00
,.R$ 45.000,00
R$ 78.000,00
R$ 30.000,0(K^
'ublicas
www.pompeia.sp.gov.br rJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.945/20 04
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (379)-Obras e Instances.....
TOTAL GERAL.........................................
R$ 100.000,00
R$ 988.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es), e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descri9ao dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal /
Registrada na Secretaria do Gabiwete, afixada e pubPicada no local de costume na data supra.
^ROGERIO MONTEIRO DEB
iria Municipal de Assuntos Juridicos,
OS
Dire; da S( i9a e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 1 Z 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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