| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2946 / 2020 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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' i PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° I CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.946, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or9amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia e do Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no or9amento vigente, a seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 07 - OPERA^AO DE CREDITO 4.4.90.52.00 (359) - Equipamentos e Material Permanente TOTAL................................................................................. R$ 4.400.00 R$ 4.400,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 07 - OPERA^AO DE CREDITO 4.4.90.52.00 (351) - Equipamentos e Material Permanente, TOTAL................................................................................ RS 4.400.00 R$ 4.400,00 Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.756.990,10 (um milhao, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - F.M.S.- Departamento de Higiene e Saiide 03 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 -1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$ 350.000,00 04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054 - 1 -Obriga96es Patronais....................... 13 - 3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 - Obriga9des Tributarias Contributivas 03.02.02 - F.M.S.- Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica 23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes.................................. 25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055- 1 - Material de Consumo....................... R$ 120.000,00 R$ 50.000,00 R$ 650.000,00 R$ 50.000,00 32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055- 1 -Outros Servts deTerceiros-Pessoa Juridica... R$ 150.000,00 33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 170.000,00^ y/ww.DomDeia.sD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-0 i PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. .Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.946/2020 03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiol6gica 50 - 3.1.90.11.00.10.122.0030.2060 -1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 68 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 - Contribui9ao................................................ 78 - 4.4.90.52.00.10.122.0030.2060 - 5 - Equipamento e Material Permanente........... TOTAL.......................................................................................................................... R$ 75.000,00 R$ 79.710,10 R$ 62.280.00 R$ 1.756.990,10 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balan?© Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), e anulafao parcial dasseguintes dotafoes do or9amento no valor de R$ 1.369.990,10 (um milhao, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), conforme segue: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01- F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude 01 - 4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 - Equipamento e Material Permanente.............. 02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instances......................................... 06-3.1.90.91.00.10.301.0027.2054- 1 - Senten9as Judiciais......................................... 07 - 3.1.90.94.00.10.301.0027.2054 - 1 - Indeniza9oes Trabalhista................................ 10 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054-1 - Outros Serv^os de Terceiros - PessoaFisica... 11 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica 12 - 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054 - 1 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9So. 14 - 3.3.90.91.00.10.301.0027.2054 - 1 - Senten9as Judiciais......................................... 15-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da DividaContratualResgatada....... 03.02.02 -F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica 16-4.4.90.51.00.10.301.0028.1035- 1 - Obras elnstala95es.......................................... 18 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instances.......................................... ....R$ 6.000,00 .. R$ 10.000,00 R$ 130.000,00 .. R$ 30.000,00 ..R$ 15.000,00 .. R$ 25.000,00 ..R$ 50.000,00 .. R$ 10.000,00 ..R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 RS 50.000,00 19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$ 500.000,00 R$ 26.999,94 R$ 70.000,00 R$ 20.000,06 R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 22 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes Trabalhista............................ 30 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bern ou Servi90 paraDistribu^ao Gratuita. 31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055- 1 - Outros Serv^os de Terceiros-PessoaFisica 34 - 3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica. 37 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Permanente 03.02.03 - F.M.S.-VigilSncia Sanitaria 41 -3.3.90.30.00.10.304.0029.2056-1 - Material de Consume....................... 42 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consumo....................... 49 - 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 -1 - Equipamento e Material Permanente 03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiol6gica 51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 -Obrigafdes Patronais....................... 60 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 -1 - Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00 R$ 60.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 .. R$ 5.000,00 77 - 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 141.990.10 Subtotal................... Superavit Financeiro TOTAL................... R$ 1.369.990,10 ... R$ 387.000.00 R$ 1.756.990,1 iww.DomDeia.sD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-0 i PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° I CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.946/2020 Art. 5°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a seguinte dota9ao or9amentaria: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVICE) AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 10 - 3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. TOTAL....................................................................................................... R$ 220.000.00 R$ 220.000,00 Art. 6°. A cobertura do credito de que trata o artigo 5° sera feita com recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 04.01.01 - Serv^os de Agua Ficha 05 - 3.1.90.13.00 - Obriga9oes Patronais........................................................... Ficha 06 — 3.3.90.16.00 — Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil............................ . Ficha 11 - 3.3.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ Ficha 13 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................. TOTAL........................................................................................................................... „ R$ 30.000,00 .. R$ 20.000,00 ...R$ 40.000,00 ,R$ 130.000.00 ,R$ 220.000,00 Art. 7°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos). Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2020. ISABEL PRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal | Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicaoa. no local de costume na data supra. ROGERU Diretor da Secretaria Mumdii Unteiro/de BARROS' [e Assuntos/Juridicos, Justi^a/e Cidadania cAmara municipal de pompeia 0 3 DEZ ZOZO Recebido. wvw.DomDeia.SD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-0