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norma nº 2946/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2946 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° I
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.946, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or9amentos da Prefeitura
Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia e do Servi?©
Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil
e quatrocentos reais) no or9amento vigente, a seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERA^AO DE CREDITO
4.4.90.52.00 (359) - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL.................................................................................
R$ 4.400.00
R$ 4.400,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial da seguinte
dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERA^AO DE CREDITO
4.4.90.52.00 (351) - Equipamentos e Material Permanente,
TOTAL................................................................................
RS 4.400.00
R$ 4.400,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saiide de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.756.990,10 (um milhao, setecentos
e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S.- Departamento de Higiene e Saiide
03 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 -1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$ 350.000,00
04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054 - 1 -Obriga96es Patronais.......................
13 - 3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 - Obriga9des Tributarias Contributivas
03.02.02 - F.M.S.- Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes..................................
25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055- 1 - Material de Consumo.......................
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 650.000,00
R$ 50.000,00
32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055- 1 -Outros Servts deTerceiros-Pessoa Juridica... R$ 150.000,00
33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 170.000,00^
y/ww.DomDeia.sD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. .Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.946/2020
03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiol6gica
50 - 3.1.90.11.00.10.122.0030.2060 -1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil
68 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 - Contribui9ao................................................
78 - 4.4.90.52.00.10.122.0030.2060 - 5 - Equipamento e Material Permanente...........
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 75.000,00
R$ 79.710,10
R$ 62.280.00
R$ 1.756.990,10
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan?© Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°, do
artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), e
anulafao parcial dasseguintes dotafoes do or9amento no valor de R$ 1.369.990,10 (um milhao, trezentos
e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), conforme segue:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01- F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
01 - 4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 - Equipamento e Material Permanente..............
02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instances.........................................
06-3.1.90.91.00.10.301.0027.2054- 1 - Senten9as Judiciais.........................................
07 - 3.1.90.94.00.10.301.0027.2054 - 1 - Indeniza9oes Trabalhista................................
10 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054-1 - Outros Serv^os de Terceiros - PessoaFisica...
11 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica
12 - 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054 - 1 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9So.
14 - 3.3.90.91.00.10.301.0027.2054 - 1 - Senten9as Judiciais.........................................
15-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da DividaContratualResgatada.......
03.02.02 -F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
16-4.4.90.51.00.10.301.0028.1035- 1 - Obras elnstala95es..........................................
18 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instances..........................................
....R$ 6.000,00
.. R$ 10.000,00
R$ 130.000,00
.. R$ 30.000,00
..R$ 15.000,00
.. R$ 25.000,00
..R$ 50.000,00
.. R$ 10.000,00
..R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
RS 50.000,00
19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$ 500.000,00
R$ 26.999,94
R$ 70.000,00
R$ 20.000,06
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
22 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes Trabalhista............................
30 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bern ou Servi90 paraDistribu^ao Gratuita.
31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055- 1 - Outros Serv^os de Terceiros-PessoaFisica
34 - 3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica.
37 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Permanente
03.02.03 - F.M.S.-VigilSncia Sanitaria
41 -3.3.90.30.00.10.304.0029.2056-1 - Material de Consume.......................
42 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consumo.......................
49 - 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 -1 - Equipamento e Material Permanente
03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiol6gica
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 -Obrigafdes Patronais.......................
60 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 -1 - Equipamento e Material Permanente
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
.. R$ 5.000,00
77 - 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 141.990.10
Subtotal...................
Superavit Financeiro
TOTAL...................
R$ 1.369.990,10
... R$ 387.000.00
R$ 1.756.990,1
iww.DomDeia.sD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-0
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° I
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.946/2020
Art. 5°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais), a seguinte dota9ao or9amentaria:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICE) AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 10 - 3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL.......................................................................................................
R$ 220.000.00
R$ 220.000,00
Art. 6°. A cobertura do credito de que trata o artigo 5° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Serv^os de Agua
Ficha 05 - 3.1.90.13.00 - Obriga9oes Patronais...........................................................
Ficha 06 — 3.3.90.16.00 — Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil............................ .
Ficha 11 - 3.3.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ
Ficha 13 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................
TOTAL...........................................................................................................................
„ R$ 30.000,00
.. R$ 20.000,00
...R$ 40.000,00
,R$ 130.000.00
,R$ 220.000,00
Art. 7°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2020.
ISABEL PRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal |
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicaoa. no local de costume na data supra.
ROGERU
Diretor da Secretaria Mumdii
Unteiro/de BARROS'
[e Assuntos/Juridicos, Justi^a/e Cidadania cAmara municipal de pompeia
0 3 DEZ ZOZO
Recebido.
wvw.DomDeia.SD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-0

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