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norma nº 2953/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2953 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispde sobre abertura de cr6ditos adicionais suplementares aos
or^amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na setpao de Contabilidade e Finanfas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 411.200,00
(quatrocentos e onze mil e duzentos reais) as seguintes dota9oes or9ament&rias:
02 - EXECUTIVO
02.02 -DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.02 - Se9iio de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (46) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
02.02.03 - Se93o de Material e Compras
04.122.0004.2009 -Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (58) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........................
02.02.04 - Se9§o de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (66) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........................
02.03 -DIVISAO DE FINANCAS
02.03.04 -Banco do Povo
04.123.0005.2014 -Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (95) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.01.00 (108) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas..............
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas.................................
02.04 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01- Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
R$ 17.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 7.000,00
R$ 30.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.953/2020
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (120) - Material de Consume.......................................................
3.3.90.39.00 (127) - Outros Servi90S de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.05 - SERVigOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (164) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.07 -DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 -Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (243) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9sio de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (262) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.3.90.30.00 (264) -Material de Consume.......................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 -Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (275) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 — Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (284) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (285) - Obriga9oes Patronais.......................................................
3.3.90.30.00 (286) -Material de Consume.......................................................
3.3.90.39.00 (289) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 -Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (326) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (327) - Obriga9oes Patronais.......................................................
TOTAL............................................................................................
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
R$ 38.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.000,00
R$ 90.000,00
R$ 70.000,00
R$ 30.000,00
.. R$ 9.200,00
.. R$ 32.000,00
... R$ 8.000.00
R$ 411.200,00
Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° decorre de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9do dos Servi9os de Assistencia Social
A./i
I . ...
www.pompeia.sp.gov.br i
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.953/2020
08.241.0008.2022 -Manutem^ao do Servi?© de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.40.00 (130) — Servi90s de Tecnologia da Informa^o e Comunica9ao - PJ,
02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 -Manuter^ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (190)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.....................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 (366) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas............................
3.3.90.32.00 (200)-Material, Bern ou Servtpara Distributo Gratuita..........
3.3.90.39.00 (202)-Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica......................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (211)-Material de Consumo..........................................................
TOTAL GERAL..................................................................................................
R$ 11.200,00
R$ 40.000,00
R$ 140.000,00
.. R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000.00
,RS 411.200,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e
nove mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 -Departamento de Higiene e Saude
12-3.3.90.40.00.301.0027.2054-1- Serv. de Tecnologia da Informa9ao/Comunica9ao.
03.02.02 -F.M.S.- Assistencia Mldica, Sanitaria e Odontoldgica
19- 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..
20- 3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 -1 -Obriga9oes Patronais.................................
25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -1 -Material de Consumo.................................
R$ 8.000,00
RS 170.000,00
.. R$ 50.000,00
. R$ 30.000,00
32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -5 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 16.000,00
03.02.04 - F.M.S. -VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057- 1 -Obriga9Ses Patronais
TOTAL......................................................................................
R$ 5.000.00
R$ 279.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°,
do artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais),
e anula9ao parcial das seguintes dota9oes do or9amento no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais), conforme segue:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01- F.M.S.- Departamento de Higiene e Saude
07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054-l-Indeniza9oes Trabalhista e Restitute Trabalhista... R$ 10.0^0,00
f\J
aj
www.pompeia.sp.gov.br CNR, 83.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n0 1
CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.953/2020
08-3.2.90.21.00.10.301.0027.2054 - 1 -Juros sobre a Dlvida por Contrato................
10 -3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 - 1 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Fisica
13-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054-1 -Obriga9oes Tributarias e Contributivas.......
15-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da Divida Contratual Resgatada......
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontoldgica
22 -3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes e Restitui9ao Trabalhista........
23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes...............................................
35-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055- 1 -Equipamento eMaterial Permanente...........
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemioldgica
53-3.1.90.94.00.10.305.0030.2057 - 1 -Indeniza9oes e Restitute Trabalhista........
Subtotal...........................................................................................................................
Superavit Financeiro.......................................................................................................
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 2.000,00
.. R$ 7.000,00
R$ 40.000,00
.. R$ 9.000,00
R$ 30.000.00
R$ 112.000,00
R$ 167.000.00
R$ 179.000,00
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2020.
i\
ISABEL CpSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
cAmara municipal de pompeia
1 7 DEZ
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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