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norma nº 2950/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2950 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaDá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
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matéria 601606 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Da nova reda9ao ao artigo 9° da Lei Municipal n° 2.528, de 12 de
dezembro de 2013, que institui a Contribui9ao para o Custeio do
Servi90 de Ilumina9ao Publica - CIP.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 9° da Lei Municipal n° 2.528, de 12 de dezembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte reda9ao:
“Artigo 9° - Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2022.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, ficando revogadas as
disposi9oes em contrario.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
tc/MARA MUNICIPALDE POMPEIA
Diretora da Secretaria do Gabinete
2020 1 7
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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