| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2955 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2021. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 2.955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executive a conceder auxilios, subven^oes e/ou contribui^oes no exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Pica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2021, os seguintes auxilios, subvengoes e/ou contributes ate o valor de R$ 2.671.545,60 (dois milhoes, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrative abaixo relacionado: Art. 1°. ...R$ 192.000,00 .....R$ 24.000,00 ...R$ 120.000,00 .....R$ 60.000,00 ...R$ 320.545,60 ....R$ 90.000,00 ,...R$ 110.000,00 ....R$ 75.000,00 R$ 1.560.000,00 ....R$ 120.000,00 1) Associa^ao Beneflcente Hospital Universitario - ABHU .... 2) Associa^ao Centro de Convivencia do Idoso....................... 3) Associate Franciscana Alcantarina de Assistencia Social. 4) Associa^ao OASIS de Pompeia............................................. 5) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE.... 6) Funda^ao Lar Escoia “Maria Tereza de Jesus”.................. 7) Lar da Crian^a Alice Araujo................................................ 8) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”...................... 9) Santa Casa de Pompeia.......................................................... 10) Servi^o de Integra^ao de Menores - SIM............................ Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta9ao de Contas dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de paralisa9ao da transferencia dos recursos. Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de dezembro de 2020. STINA ESCORCE JANUARIO “refeita Municipal J ISA Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA sa Ricz cayjres 3 0 DEZ^JZO Diretora da (Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09