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norma nº 2955/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2955 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2021.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executive a conceder auxilios, subven^oes e/ou
contribui^oes no exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Pica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2021, os seguintes
auxilios, subvengoes e/ou contributes ate o valor de R$ 2.671.545,60 (dois milhoes, seiscentos e setenta
e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrative abaixo
relacionado:
Art. 1°.
...R$ 192.000,00
.....R$ 24.000,00
...R$ 120.000,00
.....R$ 60.000,00
...R$ 320.545,60
....R$ 90.000,00
,...R$ 110.000,00
....R$ 75.000,00
R$ 1.560.000,00
....R$ 120.000,00
1) Associa^ao Beneflcente Hospital Universitario - ABHU ....
2) Associa^ao Centro de Convivencia do Idoso.......................
3) Associate Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
4) Associa^ao OASIS de Pompeia.............................................
5) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE....
6) Funda^ao Lar Escoia “Maria Tereza de Jesus”..................
7) Lar da Crian^a Alice Araujo................................................
8) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”......................
9) Santa Casa de Pompeia..........................................................
10) Servi^o de Integra^ao de Menores - SIM............................
Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta9ao de Contas
dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de
paralisa9ao da transferencia dos recursos.
Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de dezembro de 2020.
STINA ESCORCE JANUARIO
“refeita Municipal J
ISA
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
s￾a Ricz cayjres 3 0 DEZ^JZO
Diretora da (Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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