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norma nº 2957/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2957 / 2021
Date 2021-01-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2021, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.957, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes
de Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas
da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e aos
conselheiros tutelares, o tiquete alimenta^ao que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuipoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de
Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administrate Direta e
Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, tiquete alimentato no valor R$ 1.400,00
(um mil e quatrocentos reais).
Paragrafo unico. A partir do mes de fevereiro, o tiquete alimentato volta a ter o
valor de R$ 400,00 (quatrocentos reis).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
o^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021.
ESCORCE JANUARIOrCRTSTINA
Prefeita Municipal
ISAB
Registrada na Secretaria do GabineJ^fafixada e'publicada no local de costume na data supra.
>GgRJO MONTEIRO DE BARROS
aria/Municipal de Assuntos Juriditos, Just^a e Cidadania
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
I Jiretor
0 8 JAN 2021
I Recebido (h|[
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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