| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2021, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 2.957, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, o tiquete alimenta^ao que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuipoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administrate Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, tiquete alimentato no valor R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Paragrafo unico. A partir do mes de fevereiro, o tiquete alimentato volta a ter o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reis). Art. 2°. As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei correrao por conta de dota9oes o^amentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021. ESCORCE JANUARIOrCRTSTINA Prefeita Municipal ISAB Registrada na Secretaria do GabineJ^fafixada e'publicada no local de costume na data supra. >GgRJO MONTEIRO DE BARROS aria/Municipal de Assuntos Juriditos, Just^a e Cidadania cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA I Jiretor 0 8 JAN 2021 I Recebido (h|[ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09