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norma nº 2960/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2960 / 2021
Date 2021-01-07
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a conceder, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2021, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.960, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes
de Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas
da Camara Municipal, o tiquete alimenta^ao que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribu^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de
Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, tiquete
alimenta9ao no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Paragrafo unico. A partir do mes de fevereiro, o tiquete alimenta9ao volta a ter o valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2021.
§TINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal J
ISA
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costumer na/data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
RIO ^ONTEIRO DE BARROS V
I bretor da Secfetajd licipal de AssuntOs Juridicos, Justi9a e Cidadania 'j 8 JAN z02i
,1
Recebido. V
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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