| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.964, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispoe sobre a abertura de creditos adicionais especiais aos or^amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes classifica9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAt^AO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consume................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-escola 12.365.0014.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consume................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.361.0011.2060- Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consume................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consume................................................................... 3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................... TOTAL................................................................................................................. R$ 3.000,00 R$ 7.000,00 R$ 25.000,00 ..R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 ...R$ 5.000,00 ..R$ 35.000,00 ....R$ 5.000.00 R$ 110.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo 1° sera feita com recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos 26.453.0022.2046 - Manuten9ao do Setor de Transporte Coletivo www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 2.964/2021 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (316)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................... 02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribui9ao de Agua Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (329)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................... 4.4.90.51.00 (335) - Obras e Instances............................................................................. TOTAL................................................................................................................................ R$ 35.000,00 R$ 50.000,00 R$ 25.000,00 R$ 110.000,00 Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, urn credito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02.04 - F.M.S.- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 - Material de Consume...................................... 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Servi9os de Terceiros- Pessoa Juridica TOTAL....................................................................................................................... R$ 30.000,00 R$ 66.000,00 R$ 96.000,00 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-5 -Contributes R$ 96.000,00 TOTAL.................................................................... R$ 96.000,00 Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrto dos Programas Governamentais/Metas/Custos). Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de fevereiro de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ISTTNa escorce januario Prefeita Municipal ISAB Recebido. Registrada na Secretaria do Inete, afixada^e publicada no locayde costume na data supra. 4 G RIO^TUNTIEIRO DE BAi^ROS Diretor da Seel a icipal de As^untos Juridicos, mstiqa e Cidadania www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ,i&a . .' MU -14*,!