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norma nº 2964/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2964 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.964, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispoe sobre a abertura de creditos adicionais especiais aos or^amentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez
mil reais), com as seguintes classifica9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAt^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-escola
12.365.0014.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06.02 - Setor de Creches
12.361.0011.2060- Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 - Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
TOTAL.................................................................................................................
R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
R$ 25.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 25.000,00
...R$ 5.000,00
..R$ 35.000,00
....R$ 5.000.00
R$ 110.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo 1° sera feita com recursos provenientes de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos
26.453.0022.2046 - Manuten9ao do Setor de Transporte Coletivo
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.964/2021
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (316)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribui9ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (329)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
4.4.90.51.00 (335) - Obras e Instances.............................................................................
TOTAL................................................................................................................................
R$ 35.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 110.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, urn credito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),
com as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02.04 - F.M.S.- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 - Material de Consume......................................
3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Servi9os de Terceiros- Pessoa Juridica
TOTAL.......................................................................................................................
R$ 30.000,00
R$ 66.000,00
R$ 96.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-5 -Contributes R$ 96.000,00
TOTAL.................................................................... R$ 96.000,00
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrto dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de fevereiro de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ISTTNa escorce januario
Prefeita Municipal
ISAB
Recebido.
Registrada na Secretaria do Inete, afixada^e publicada no locayde costume na data supra.
4
G RIO^TUNTIEIRO DE BAi^ROS
Diretor da Seel a icipal de As^untos Juridicos, mstiqa e Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
,i&a . .' MU -14*,!

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