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norma nº 2965/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2965 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaInclusão de uma área de terras rurais com 2,5086 hectares, destacada da Fazenda Guaiuvira, Vila de Paulópolis, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.965, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Inclus9o de uma Area de terras rurais com 2,5086 hectares, destacada da Fazenda
Guaiuvira, Vila de Pauldpolis, no perfmetro urbano do municfpio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia uma area de terras rurais
com 2,5086 hectares ou 25.086 metros quadrados, destacada da Fazenda Guaiuvira, Vila de
Pauldpolis, deste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, descrito dentro do seguinte
roteiro, medidas e confronta^oes: Inicia-se a descr^ao deste perimetro no vertice APWM-8870, de
coordenadas N 7.555.882,13m e E 577.462,39m; situado na margem da Rodovia SP-294, no limite de
sua faixa de dominio (50m), na altura do KM 409+325,64m; deste, segue pela margem da referida
rodovia, sentido Pompeia com o azimute de 92°32’42” e 159,04 m ate o vertice APWM-8871, de
coordenadas N 7.555.875,06m e E 577.621,27m; situado na margem da referida rodovia, respeitando o
limite de sua faixa de dominio, na altura do Km 409+166,60m, deste, deixa a margem da Rodovia SP￾294 e segue confrontando com o remanescente com os seguintes azimutes e distancias: 190°32’30” e
165,65 m ate o vertice APWM-8872, de coordenadas N 7.555.712,21m e E 577.590,96m; 277°48’51”
e 159,66 m ate o vertice APWM-8873, de coordenadas N 7.555.733,92m e E 577.432,78m; siuado na
margem da Estrada Municipal PMP-451, respeitando o limite de sua faixa de dominio (12m), deste,
segue sentido Rodovia SP-294, pela margem da estrada municipal com o azimute de 11017’48” e
151,13 m ate o vertice APWM-8870, ponto inicial da descri^ao deste perimetro, totalizando uma area
de 2,5086 hectares de terras ou 25.086 metros quadrados.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute da presente Lei correrao por conta de
dota9oes or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021.
ISABEjrCRISTINA ESCORCE JANUARIO
^'"'-Erefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete^afixada e publicada no local de cj fe na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ONTEIRO DE BARROS
Diretor da Sedet^ria^Chmicipal de Assuntos Juridicos, Justl9a e Cidadan a
R< l 2 FEV 2021
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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