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norma nº 2966/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2966 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.000.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.966, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr£dito adicional especial ao or^amento vigente do
Municfpio no valor de R$ 1.000.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao
de reais), com a seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.10 - SERVINGS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA
02.10.01 - DivisSo de Meio Ambiente
18.451.0027.2054 -Manuten9ao de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal de Pompeia
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL.................................................................................
R$ 1.000.000.00
R$ 1.000.000,00
Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura do credito de que trata o art. 1° decorre de anula9ao
parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02-EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 -(26) - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.......................
02.03- DIVISAO DE FINANCES
02.03.05 - Encargos Gerais do Municlpio
09.271.0000.2017 -Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.48.00 -(112) - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica..................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Serv^os de Saude
10.301.0009.1006 - Constru9ao/Amplia9ao/Reforma de Predios para Programas Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(160) - Obras e Instala9oes..........................................................................
02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(202) - Obras e Instala9des.........................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000.
www.pompeia.sp.gov.br L483.444/0001 -09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lein0 2.966/2021
12.361.0012.1014 - Aquisigao de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente...............
02.06.06 - Setor de Transporte Universit&rio
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(239) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica....
02.09- DivisSo de Servi90s Municipais
02.09.02 - Setor de Planejamento Urban©
15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(288) - Obras e Instances............................................
TOTAL GERAL..................................................................................
R$ 50.000,00
R$ 400.000,00
R$ 50.000.00
.R$ 1.000.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021.
r
ISABEL CKSTINA ESCORCE JANUARIO
Preielta^Municipal^ J
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixtfda e publicada no local de costume na data^bpra.
4
ROGE onteirctde barros y
Diretor da Seen Lunij JeAssuntos Juriqicos, Justi9a 4 Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
11 EEV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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