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norma nº 2968/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2968 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para a promoção de programas educacionais de formação para as relações familiares e sociais, o trabalho e a cidadania.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.968, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a celebrar Convenio ou Termo de Compromisso com
o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para a
promote de programas educacionais de forma^Sio para as relates familiares e
sociais, o trabalho e a cidadania.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a celebrar Convenio ou Termo de Compromisso
com o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF, para a promote de
programas educacionais de forma9ao para as redoes familiares e sociais, o trabalho e a cidadania,
baseados em cursos, workshops e palestras e outras a9oes para servidores municipais, beneficiarios de
programas sociais do Municipio e comunidade em geral.
Par£grafo unico. O Poder Executive podera firmar termos aditivos para as adequa9oes e
ajustes necessarios, para consecu9ao e suas finalidades.
Art. 2°. O objeto, responsabilidades e obriga9oes das partes, bem como a vigencia e
prorroga9ao do ajuste, constarao do respective termo de convenio ou compromisso.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
proprias do orqamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021.
1STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Muni
ISABE
Oj^al J
Registrada na Secretaria do Gabmete, afixada e pubheada no local de costume ipra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ONTEIRQ DE B,
Diretor daSecretarfaMunicipal de Assuntos Juridicos,/lusti9a/eCidadank
■K >S
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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