| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Compromisso com o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para a promoção de programas educacionais de formação para as relações familiares e sociais, o trabalho e a cidadania. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.968, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Autoriza o Poder Executive a celebrar Convenio ou Termo de Compromisso com o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para a promote de programas educacionais de forma^Sio para as relates familiares e sociais, o trabalho e a cidadania. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a celebrar Convenio ou Termo de Compromisso com o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF, para a promote de programas educacionais de forma9ao para as redoes familiares e sociais, o trabalho e a cidadania, baseados em cursos, workshops e palestras e outras a9oes para servidores municipais, beneficiarios de programas sociais do Municipio e comunidade em geral. Par£grafo unico. O Poder Executive podera firmar termos aditivos para as adequa9oes e ajustes necessarios, para consecu9ao e suas finalidades. Art. 2°. O objeto, responsabilidades e obriga9oes das partes, bem como a vigencia e prorroga9ao do ajuste, constarao do respective termo de convenio ou compromisso. Art. 3°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes proprias do orqamento vigente, suplementadas se necessario. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021. 1STINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Muni ISABE Oj^al J Registrada na Secretaria do Gabmete, afixada e pubheada no local de costume ipra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ONTEIRQ DE B, Diretor daSecretarfaMunicipal de Assuntos Juridicos,/lusti9a/eCidadank ■K >S Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09