| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde. |
| native_id | 74623 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 2.969, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Projeto de Lei n° 8/2021, do Vereador Rodolfo Filgueira Marino - MDB Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saude. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituido no Municipio de Pompeia o Dia Municipal do Trabalhador da Saude, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, passando a integrar o Calendario Oficial do Municipio. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021. i\ ISABEL TINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete,^afixada e publicada no local de costume ria data supra. e: ONTEIRO DE Diretor da Secjfetan^Municipal de Assuhtos Jm/dicds, Justiqa e Cidadania OS CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 UTV 2021 Reccbicii www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09