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← Pompéia (SP)

norma nº 2969/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaInstitui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde.
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matéria 601644 →

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.969, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Projeto de Lei n° 8/2021, do Vereador Rodolfo Filgueira Marino - MDB
Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saude.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituido no Municipio de Pompeia o Dia Municipal do Trabalhador da Saude,
a ser comemorado anualmente em 12 de maio, passando a integrar o Calendario Oficial do
Municipio.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021.
i\
ISABEL TINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete,^afixada e publicada no local de costume ria data supra.
e: ONTEIRO DE
Diretor da Secjfetan^Municipal de Assuhtos Jm/dicds, Justiqa e Cidadania
OS
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 UTV 2021
Reccbicii
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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