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norma nº 2970/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2970 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaAltera o Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei nº 2.927, de 3 de julho de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.970, DE 2 DE MARCO DE 2021
Altera o Quadro de Empregos em Comiss3o - A.2 do Quadro Geral
de Pessoal da Camara Municipal, constante do Anexo Unico da Lei
n° 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei n° 2.927, de 3 de
julho de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O Quadro de Empregos em Comissao - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da
Camara Municipal, constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019,
alterado pela Lei n° 2.927, de 3 de julho de 2020, passa a vigorar acrescido do emprego em
comissao de Chefe de Gabinete da Presidencia, enquadrado na referencia 27.
Art. 2°. O provimento do cargo criado nesta Lei submete-se ao disposto no artigo 8° da
Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, observando-se o requisite de nao acarretar
aumento de despesa de pessoal.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias
proprias do or9amento vigente.
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de mar9o de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipals
Registrada na Secretaria do Gabinet^Tafixada^publicada no local de Costiume na data supra.
ONTEIRO DE BARROS
iaMunicipal de Ass^ntos Juridicos, Just^a e Cidadania
RO<
Diretor
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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