| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2970 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | Altera o Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei nº 2.927, de 3 de julho de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.970, DE 2 DE MARCO DE 2021 Altera o Quadro de Empregos em Comiss3o - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal, constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei n° 2.927, de 3 de julho de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. O Quadro de Empregos em Comissao - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal, constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei n° 2.927, de 3 de julho de 2020, passa a vigorar acrescido do emprego em comissao de Chefe de Gabinete da Presidencia, enquadrado na referencia 27. Art. 2°. O provimento do cargo criado nesta Lei submete-se ao disposto no artigo 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, observando-se o requisite de nao acarretar aumento de despesa de pessoal. Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias do or9amento vigente. Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de mar9o de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipals Registrada na Secretaria do Gabinet^Tafixada^publicada no local de Costiume na data supra. ONTEIRO DE BARROS iaMunicipal de Ass^ntos Juridicos, Just^a e Cidadania RO< Diretor CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09