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norma nº 2978/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2978 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 20.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.978, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a abertura de cr^dito adicional especial ao or^amento vigente do
Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 20.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, urn credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a
seguinte classifica9ao or9amentaria:
04-SAAB
04.01 - SAAE
04.01.01 - Servi90 de Agua
17.512.031.2.058
Fonte de Recurso: 04 — Recursos Proprios da Administra9ao Indireta
3.3.90.91 - Senten9as Judiciais
TOTAL...................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera feita com o recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01-SAAE
04.01.01 - Servi90 de Agua
Ficha -10 - 3.3.90.39 - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica
TOTAL...............................................................................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da
LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri^ao dos
Programas Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de abril de 2021.
STINA ESCORCE JANUARIO
Pl^feita Municipal__ 2
ISAB
Registrada na Secretaria do GabmetefaFixada'^publicada no local de costume na data supra.
CAMARA IMCiPAL DE POMPEIA 2
ROGRRIOMONTEIRO DE BARROS
Diretofaa S' ana/Municipal de Assuntos Juridicps, Just^a e Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br / CNPJ 44.483.444/0001-09
r
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