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norma nº 2980/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2980 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.152.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.980, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a abertura de crSdito especial no or^amento vigente do
Municfpio no valor de R$ 1.152.100,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um cr^dito adicional especial no valor de R$ 1.152.100,00 (um
milhao, cento e cinquenta e dois mil e cem reais) com as seguintes classifica95es or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil-Pr6-Escola
12.365.0014. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0011. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica...
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...
TOTAL.....................................................................................
R$ 442.800,00
,R$ 241.900,00
R$ 467.400.00
,R$ 1.152.100,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 1° serd feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 -Encargos Gerais do Municfpio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL............................................................................................
R$ 1.152.100.00
R$ 1.152.100,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.980/2021
Art. 3°. Com as modifica9des descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminai^ao e A9oes) e os anexos da
EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos
Programas Govemamentais/Metas/Gustos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2021.
TVAESCORCE JANUARIO
efeita Municipal
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete^afixada e pubncada no local de cosmme na data supra.
RIO MO DE BARROSf
Diretor da S©Cretan; ieijJafde Assuritos Juridicos, Justtaa e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE r^reu
Recebidc
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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