| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2982 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | Altera o valor da contribuição destinada à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia no exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.982, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Altera o valor da contribui^ao destinada a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials Recicl&veis de Pompeia no exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o valor da contribute destinada a Associa^ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP no exercicio de 2021, passando de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aprovada pela Lei n° 2.961, de 20 de Janeiro de 2021, para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabin^te, afixada e publicada no local de c< ie na data supra. X RO^ERIO^IONTE^RO DE BARROS da Secrej Mum1npal de Assuntos Juridicos, Justka e CidadaniaDiretor CAMARA MUNICIPAL DE Recabide www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09