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norma nº 2982/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2982 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaAltera o valor da contribuição destinada à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia no exercício de 2021.
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matéria 602238 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.982, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Altera o valor da contribui^ao destinada a Associate dos Agentes
Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials
Recicl&veis de Pompeia no exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o valor da contribute destinada a Associa^ao dos Agentes
Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP
no exercicio de 2021, passando de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aprovada pela Lei n° 2.961,
de 20 de Janeiro de 2021, para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabin^te, afixada e publicada no local de c< ie na data supra.
X
RO^ERIO^IONTE^RO DE BARROS
da Secrej Mum1npal de Assuntos Juridicos, Justka e CidadaniaDiretor
CAMARA MUNICIPAL DE
Recabide
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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