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norma nº 2984/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2984 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaInclusão do imóvel rural denominado CHÁCARA SANTO ANTONIO, com 25.211,55 metros quadrados, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.984, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Inclusao do imdvel rural denominado CHACARA SANTO ANTONIO,
com 25.211,55 metros quadrados, no perimetro urbano do munidpio de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia o imovel rural
denominado CHACARA SANTO ANTONIO, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, com 25.211,55 metros quadrados, objeto da Matricula n° 7.608, do Oficial do Registo de
Imoveis da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta9oes: “Inicia￾se junto ao marco A-5, descrito em planta anexa, do vertice A-5 segue ate o vertice G no azimute
19°27T0", em uma distancia de 21,75 m, confrontando com o “Lote 1” (Matricula n° 17.868) de
propriedade de PROBOS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL AUFIERO 1 LTDA (CNPJ N°
34.898.570/0001-62); do vertice G segue ate o vertice A-l 1 no azimute 19°27T0", em uma distancia de
58,32 m confrontando com a “Gleba B Desmembrada - Remanescente” (Matricula n° 17.887) de
propriedade de PROBOS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL AUFIERO 1 LTDA (CNPJ N°
34.898.570/0001-62); do vertice A-l 1 deflete a direita e segue ate o vertice A-12 no azimute 19°27T 1",
em uma distancia de 114,68 m confrontando com a “Condominio Residencial Turim” (Matricula n°
17.241) de propriedade de PROBOS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL AUFIERO SPE LTDA (CNPJ
N° 32.938.160/0001 -72); do vertice A-12 deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0225 no azimute
19°23'22", em uma distancia de 161,69 m confrontando com a “Gleba D Desmembrada” (Matricula n°
17.944) de propriedade de PROBOS - LOTEAMENTO RESIDENCIAL AUFIERO 1 LTDA (CNPJ
N° 34.898.570/0001-62); do vertice AD1M0225 deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0226 no
azimute 277°01'50", em uma distancia de 24,38 m confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula
n° 17.190) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice
AD1M0226 deflete a direita e segue ate o vertice AD1M0227 no azimute 357°15'33", em uma distancia
de 51,47 m confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON
ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0227 deflete a direita e segue ate o
vertice AD1M0228 no azimute 24o07'49", em uma distancia de 14,99 m confrontando com a “Fazenda
Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-
57); do vertice ADIM0228 deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0229 no azimute 277°40T4",
em uma distancia de 21,51 m confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula n° 17.190) de
propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0229 deflete
a esquerda e segue ate o vertice A-25 no azimute 199°36T8", em uma distancia de 252,69 m
confrontando com a “Chacara Santa Mara” (Matricula n° 7.606) de propriedade de MARA SILVIA
SURIANO BORINI (CPF N° 066.273.288-01); do vertice A-25 deflete a esquerda e segue ate o vertice
A-26 no azimute 198°29'42", em uma distancia de 122,90 m confrontando com a “Chacar^Santa Marar
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.984/2021
(Matricula n° 7.606) de propriedade de MARA SILVIA SURIANO BORINI (CPF N° 066.273.288-01);
do vertice A-26 deflete a direita e segue ate o vertice A-27 no azimute 200o29,0r', em uma distancia de
61,60 m confrontando com a “Chacara Santa Mara” (Matricula n° 7.606) de propriedade de MARA
SILVIA SURIANO BORINI (CPF N° 066.273.288-01); e finalmente, do vertice A-27 deflete a esquerda
e segue ate o vertice A-5 (inicio da descri9ao) no azimute 85°32'49", em uma distancia de 68,73 m
confrontando com a Rua “Jose Candido Prizao”, fechando urn perimetro de 974,70 m.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execut^ao da presente Lei correrao por conta de
dota9oes proprias do or9amento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de junho de 2021.
ISTINA ESCORC
Prefeita ^sLumcipal de Pompeia.
IS
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
a Malnaluc^i £/■
:S
Diretora da Secrefaria d6 Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEiA
1 6 m 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
L .

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