| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2985 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | Inclusão do imóvel rural denominado CHÁCARA SANTA MARA, com 26.295,93 metros quadrados, no perímetro urbano do município de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.985, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Inclusao do imdvel rural denominado CHACARA SANTA MARA, com 26.295,93 metros quadrados, no perimetro urbano do municipio de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia, o imovel rural denominado CHACARA SANTA MARA, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, com 26.295,93 metros quadrados, objeto da Matricula n° 7.606, do Oficial do Registro de Imoveis da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta^oes: “Inicia-se junto ao marco A-27, descrito em planta anexa, do vertice A-27 segue ate o vertice A-26 no azimute 20o29,01", em uma distancia de 61,60 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice A-26 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-25 no azimute 18°29'42", em uma distancia de 122,60 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice A-25 deflete a direita e segue ate o vertice AD1M0229 no azimute 19°36T8", em uma distancia de 252,69 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0229 deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0230 no azimute 279°00'43", em uma distancia de 55,82 m, confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0230 deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0231 no azimute 201°05'24", em uma distancia de 46,87 m, confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258- 57); do vertice AD1M0231 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-28 no azimute 200°2r02", em uma distancia de 197,06 m, confrontando com a “Chacara Heloisa” (Matricula n° 7.604) de propriedade de NELSON MARTINS COSTA (CPF N° 683.368.538-04); do vertice A-28 deflete a direita e segue ate o vertice A-29 no azimute 200°25'32", em uma distancia de 210,93 m, confrontando com a “Chacara Heloisa” (Matricula n° 7.604) de propriedade de NELSON MARTINS COSTA (CPF N° 683.368.538- 04); e finalmente, do vertice A-29 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-27 (inicio da descri^ao) no azimute 85°45,00", em uma distancia de 69,00 m confrontando com a Rua “Jose Candido Prizao”, fechando um perimetro de 1.016,87 m.” Art. 2°. As despesas decorrentes da execufao da presente Lei correrao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de junho de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE FCKIPEIA RISTINA ESCORCE Recebido. jta Municipal dqPompeia Registrada na Secretaria do Gabinete^fixada e publicada no local de costume na data supra. I; “naM^iaRic^ Ts Diretora da S/ecretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 »V:A