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norma nº 2985/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2985 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaInclusão do imóvel rural denominado CHÁCARA SANTA MARA, com 26.295,93 metros quadrados, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.985, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Inclusao do imdvel rural denominado CHACARA SANTA MARA, com 26.295,93
metros quadrados, no perimetro urbano do municipio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Pica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia, o imovel rural
denominado CHACARA SANTA MARA, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, com 26.295,93 metros quadrados, objeto da Matricula n° 7.606, do Oficial do Registro de Imoveis
da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta^oes: “Inicia-se junto
ao marco A-27, descrito em planta anexa, do vertice A-27 segue ate o vertice A-26 no azimute 20o29,01",
em uma distancia de 61,60 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de
propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice A-26 deflete a
esquerda e segue ate o vertice A-25 no azimute 18°29'42", em uma distancia de 122,60 m, confrontando
com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE
(CPF N° 044.405.258-57); do vertice A-25 deflete a direita e segue ate o vertice AD1M0229 no azimute
19°36T8", em uma distancia de 252,69 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n°
7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0229
deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0230 no azimute 279°00'43", em uma distancia de 55,82
m, confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON
ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0230 deflete a esquerda e segue ate o
vertice AD1M0231 no azimute 201°05'24", em uma distancia de 46,87 m, confrontando com a “Fazenda
Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-
57); do vertice AD1M0231 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-28 no azimute 200°2r02", em uma
distancia de 197,06 m, confrontando com a “Chacara Heloisa” (Matricula n° 7.604) de propriedade de
NELSON MARTINS COSTA (CPF N° 683.368.538-04); do vertice A-28 deflete a direita e segue ate o
vertice A-29 no azimute 200°25'32", em uma distancia de 210,93 m, confrontando com a “Chacara
Heloisa” (Matricula n° 7.604) de propriedade de NELSON MARTINS COSTA (CPF N° 683.368.538-
04); e finalmente, do vertice A-29 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-27 (inicio da descri^ao) no
azimute 85°45,00", em uma distancia de 69,00 m confrontando com a Rua “Jose Candido Prizao”,
fechando um perimetro de 1.016,87 m.”
Art. 2°. As despesas decorrentes da execufao da presente Lei correrao por conta de dota9oes
proprias do or9amento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de junho de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE FCKIPEIA
RISTINA ESCORCE Recebido.
jta Municipal dqPompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete^fixada e publicada no local de costume na data supra.
I;
“naM^iaRic^ Ts Diretora da S/ecretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
»V:A

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