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norma nº 2987/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2987 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.987, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or^amentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuii^Ses
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na seepao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (62)-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica........................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 -Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (68) -Material de Consumo...............................................................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (279) - Material de Consumo.............................................................
3.3.90.39.00 (282)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (307)-Material de Consumo.............................................................
3.3.90.39.00 (310) - Outros Sendees de Terceiros - Pessoa Juridica......................
TOTAL....................................................................................................................
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000.00
R$ 900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita por anula9ao das seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (6) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,i
www.pompeia.sp.gov.br
-ggli
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.987/2021 2
4.4.90.52.00 (7) -Equipamentos e Material Permanente............................. R$ 20.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 (27) -Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Fisica................
4.4.90.52.00 (29)-Equipamentos e Material Permanente...........................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manutenqao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (30)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAt^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (42) -Material de Consume....................................................
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.01 - Se9ao de Tributafao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (75) -Material de Consumo....................................................
3.3.90.39.00 (78)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (86) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02- Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (142)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (167)-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica.........
02.05.02 - Setor De Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (174)-Material de Consumo
TOTAL......................................................
,R$ 18.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 200.000,00
,..R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 12.000,00
R$ 270.000.00
R$ 900.000,0i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
v y
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.987/2021 3
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhao e
trezentos mil reais) as dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02.F.M.S -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 - Contributes............
25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume
,R$ 850.000,00
,R$ 300.000,00
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....R$ 150.000,00
TOTAL. ,R$ 1.300.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita parte por excesso de arrecada9ao
a verificar no presente exercicio, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e o valor restante
de R$ 1.130.000,00 (um milhao e cento e trinta mil reais), por anula9ao parcial das seguintes dota95es
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.03 - Assessoria Jurldica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (20) -Outros Servts de Terceiros - Pessoa Juridica.....................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita............
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.02 - SeQao de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 (54) -Outros Servts de Terceiros - Pessoa Fisica........................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuteito dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manuten9ao do Servt de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (129) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica......................
02.04.03 -Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (149)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................
3.1.90.13.00 (150) -Obriga9oes Patronais..........................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCAt^AO E CULTURA
02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria
R$ 30.000,00
R$ 470.000,00
R$ 15.000,00
,R$ 40.000,00
,R$ 58.000,00
R$ 17.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483, 1-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.987/2021 4
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educate Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (241)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00 (242) -Obriga9oes Patronais..............................................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - 80930 de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (270) -Equipamentos e Material Permanente.....................
02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances.................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2052 - Eventos Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (367) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica..........
3.3.90.39.00 (368) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica.......
Subtotal....................................................................................................
Excesso de Arrecada9ao..........................................................................
TOTAL....................................................................................................
R$ 275.000,00
R$ 100.000,00
,R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000.00
R$ 1.130.000,00
...R$ 170.000.00
R$ 1.300.000,00
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de junho de 2021.
aSABEE CRISTINA ESCORCE
jF*rejeita Municipal de Pomp ;ia
Registradana Secretaria do Gabinete, afixada e publicaHano local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCHPEiA
Diretora da Secretaria doKjabinete 1 MJN 2(121
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
;■ .. Mmii

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